FGTS é um benefício social essencial para reduzir a desigualdade, promovendo inclusão e garantindo o acesso básico à saúde, educação e alimentação para as populações mais vulneráveis.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta crucial para a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros, oferecendo uma reserva para momentos de necessidade. Essa proteção se torna ainda mais relevante em um cenário econômico instável, onde imprevistos podem surgir a qualquer momento.
Historicamente, o acesso integral ao saldo era permitido apenas a partir dos 70 anos, uma estratégia para assegurar que os trabalhadores tivessem uma reserva financeira nos últimos anos de vida. No entanto, essa regra tem gerado debates intensos sobre a sua adequação à realidade atual da expectativa de vida no Brasil.
A discussão sobre a idade mínima para o saque total reflete a urgência de adaptar as políticas às necessidades dos trabalhadores. Há um clamor por um acesso mais justo e antecipado, que considere as diferentes fases da vida e as circunstâncias que os trabalhadores enfrentam ao longo de sua trajetória profissional.
Novo projeto de lei em análise
O Projeto de Lei 2177/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na legislação do FGTS, reduzindo a idade mínima para o saque integral de 70 para 60 anos.
A proposta, defendida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), busca alinhar a legislação com a realidade da expectativa de vida dos brasileiros e garantir que os trabalhadores tenham acesso aos recursos em um momento mais oportuno para suas necessidades.
Como funciona a idade atual para saque do FGTS
Atualmente, a legislação do FGTS permite o saque integral dos valores acumulados quando o trabalhador atinge 70 anos, desde que não haja outras circunstâncias que justifiquem o saque antes dessa idade.
A idade de 70 anos, considerada alta por muitos, tem sido questionada em relação à expectativa de vida média no Brasil, que está próxima dos 72 anos.
A tramitação do projeto de lei
O projeto de lei está em fase conclusiva e ainda demanda análise das comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que essa mudança se torne lei, o projeto precisa da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Se aprovado, a nova legislação permitirá que os trabalhadores tenham acesso ao FGTS mais cedo, garantindo maior flexibilidade no uso desses recursos para investir, pagar dívidas ou realizar projetos pessoais.
FGTS: outras situações para saque total
Além do critério etário, há diversas outras situações que permitem o saque total do FGTS, previstas na legislação atual para atender às necessidades específicas dos trabalhadores em momentos críticos de sua vida.
Situações específicas de saque
- Demissão sem justa causa: o trabalhador pode sacar o FGTS quando recebe demissão do emprego sem motivo.
- Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador tem o direito de retirar o saldo integral do FGTS.
- Compra da casa própria: o FGTS pode ser utilizado para adquirir ou quitar o financiamento de um imóvel residencial.
- Doenças graves: em casos de diagnóstico de doenças como câncer, HIV ou estágio terminal de doenças graves, o saque é permitido.
- Falecimento do trabalhador: os dependentes do trabalhador falecido podem sacar o saldo do FGTS.
- Rescisão por acordo entre patrão e empregado: no caso de acordo de rescisão, o trabalhador também pode sacar parte do saldo do FGTS.
Confira também:
- Segredo revelado: como acessar o Instagram sem senha? Vem ver
- WhatsApp: apagou os arquivos? Não se desespere; veja como recuperá-los aqui e agora
- Cortes automáticos no INSS: o que mudou com a autorização de Lula?
O FGTS como rede de proteção
As diversas situações que permitem o saque do FGTS demonstram a importância do fundo como uma rede de proteção para os trabalhadores, garantindo que os recursos acumulados possam ser acessados em momentos de grande necessidade ou vulnerabilidade.
A mudança na idade mínima para o saque total do FGTS pode representar um avanço significativo para os trabalhadores, oferecendo mais flexibilidade e acesso aos recursos acumulados.
O debate sobre o acesso ao FGTS é essencial para garantir que o fundo continue cumprindo seu papel de proteção social e garanta o bem-estar dos trabalhadores brasileiros.
Assista:
