Nesta última terça-feira, 24, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que se depender dele – a modalidade de saque-aniversário do FGTS irá acabar! É válido ressaltar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do trabalhador, no qual ao ser demitido sem justa causa, consegue retirar o montante do fundo. Entretanto, algumas modalidades de saqueS foram criadas, bem como o saque-aniversário e nos últimos meses surgiu o empréstimo com FGTS. Veja abaixo como ficará a modalidade nos próximos meses e as dívidas envolvendo o saque-aniversário.
Fim do saque-aniversário do FGTS?
Logo após a entrada do novo Governo, alguns pontos foram postos na mesa no qual seriam analisados. Dentre eles, o saque-aniversário do FGTS. Em nota oficial, Marinho disse que há uma reunião marcada para o dia 21 de março, para propor ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho o bloqueio do saque.
Desse modo, a proposta do ministro é suspender o saque-aniversário. Com isso, os trabalhadores não poderão sacar anualmente uma parte do dinheiro retido no fundo. Sua justificativa é que a modalidade acaba distorcendo o real intuito do FGTS.
Que é de gerar empregos e garantir a estabilidade financeira dos trabalhadores, mediante uma possível demissão. Marinho citou isso logo após a solenidade de 100 anos da Previdência Social, que aconteceu em Brasília.
Marinho entende que a modalidade de saque acarretou em problemas para a economia e geração de empregos. Além disso, acaba prejudicando o trabalhador em alguns casos – já que eles ficam impedidos de obter o saldo do fundo por até dois anos – caso sejam demitidos e estejam com a modalidade de saque ativa.
Portanto, o ministro entende que continuar com a modalidade irá enfraquecer o fundo – retirando totalmente o seu real sentido. Aponta ele que o objetivo deve ser preservado, no qual só deverá ser feito o saque mediante um ” infortuno do desemprego”.
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E como ficam as dívidas pendentes?
Bancos como o Inter e PicPay, apostaram no empréstimo do FGTS. No qual conseguiam adiantar até 10 anos dos saques, cobrando uma porcentagem em cima disso. Com isso, alguns bancos estão na berlinda – visto que ainda não se sabe como irá ficar as parcelas pagas anualmente, no momento do débito.
Visto que se for suspenso o saque-aniversário, não será possível realizar os débitos agendados. Em entrevista, o ministro afirmou “Ninguém mandou emprestar”. Entretanto, em última nota, ele declarou que os contratos vigentes iriam ser analisados um por um.
Portanto, segue-se ainda algumas dúvidas em relação a isso. Mas mediante as atuais afirmações, não tem como definir se as dívidas pendentes referentes a empréstimos do FGTS serão ou não perdoadas pelo Governo Federal.
