O Banco Central (BC) anunciou mudanças significativas no sistema de pagamentos Pix, que entrarão em vigor a partir de 2025.
A partir de 2025, o Banco Central (BC) implementará uma nova norma para o Pix, permitindo apenas que instituições financeiras autorizadas operem no sistema. A medida visa reforçar a segurança e o controle sobre o serviço, que se tornou uma das opções de pagamento mais populares no Brasil. Com isso, a intenção do BC é garantir maior organização e transparência nas transações realizadas por meio da plataforma.
Essa mudança vem em um momento de crescente adoção do Pix, já utilizado por milhões de brasileiros para realizar transferências instantâneas. O novo regulamento busca não apenas regularizar as operações, mas também assegurar que apenas empresas com a estrutura necessária permaneçam no sistema. A medida tem como objetivo evitar fraudes e garantir que o sistema funcione com mais eficiência e estabilidade.
O impacto dessa alteração será significativo, já que o Pix é um dos meios de pagamento mais populares no Brasil. Com um controle mais rígido sobre as instituições que poderão atuar no sistema, o Banco Central pretende aumentar a confiança dos usuários e assegurar que o Pix continue a crescer de forma segura.
A exigência de autorização formal para instituições
Atualmente, qualquer instituição de pagamento pode integrar o Pix, desde que cumpra as exigências do BC. Contudo, com as novas regras, apenas as empresas que receberem autorização formal do Banco Central poderão continuar a oferecer o serviço.
De acordo com informações do BC, já existem 867 instituições ativas no Pix e 80 em processo de adesão. Para as que já estão no sistema, mas ainda não possuem a autorização formal, haverá um processo de regularização por fases.
Fases para regularização das instituições no Pix
A regularização das instituições que ainda não passaram pelo crivo do Banco Central será feita de forma escalonada. A primeira fase ocorrerá de novembro de 2024 a março de 2025, para as empresas que ingressaram no sistema até dezembro de 2022.
A segunda fase será entre abril e dezembro de 2025, para as instituições que entraram entre janeiro de 2023 e junho de 2024. A última fase ocorrerá em 2026, com as empresas que ingressaram após julho de 2024.
Exigências adicionais e monitoramento do sistema
Além da autorização formal, as instituições financeiras precisarão se adaptar a novas regras de auditoria e contabilidade a partir de julho de 2025. Essas mudanças envolvem o cumprimento das normas do Cosif (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional).
As empresas em processo de regularização deverão enviar informações financeiras detalhadas ao Banco Central, o que permitirá uma supervisão mais eficaz. Esse processo visa reforçar a confiança dos usuários, aumentando a transparência e a segurança nas transações realizadas pelo Pix.
Cadastro de clientes e exigência de capital mínimo
Além das regras contábeis, outra exigência importante será o registro das informações dos clientes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Essa medida visa melhorar o controle sobre as transações financeiras.
Outra novidade relevante é a exigência, prevista para janeiro de 2026, de que as instituições que operam com o Pix mantenham um capital social mínimo de R$ 5 milhões e patrimônio líquido equivalente. Isso tem como objetivo garantir que apenas empresas financeiramente sólidas possam continuar no sistema.
Impactos para pequenas empresas e a evolução do Pix
A nova exigência de capital mínimo e a necessidade de regularização podem dificultar a permanência de empresas menores no sistema Pix. No entanto, o Banco Central acredita que essas mudanças vão fortalecer o sistema de pagamentos, garantindo a segurança das transações e a estabilidade do mercado.
Embora algumas empresas possam ser excluídas do Pix ou forçadas a se adaptar rapidamente, o objetivo final é garantir a continuidade do serviço de forma mais segura e organizada.
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O futuro do Pix: maior controle e segurança
Com essas novas regulamentações, o Banco Central está consolidando o Pix como um sistema mais robusto e regulado. O objetivo é garantir que apenas instituições financeiras bem estruturadas possam operar com o sistema, aumentando a confiança dos usuários.
Além disso, a maior transparência e o monitoramento rigoroso visam evitar que o sistema seja vulnerável a falências de empresas menores ou problemas financeiros que possam comprometer a eficácia do Pix.
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