A partir de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará mudanças significativas no processo de concessão do crédito consignado.
A principal alteração impacta diretamente os segurados que recebem benefícios da previdência social, como aposentados e pensionistas. Uma das maiores transformações será a limitação do acesso ao crédito consignado nos primeiros 90 dias de recebimento do benefício.
Durante esse período, o segurado só poderá solicitar o empréstimo no banco responsável pela concessão do seu benefício. A medida visa dar mais tempo para que o beneficiário avalie melhor as condições oferecidas pelas instituições financeiras, garantindo maior controle sobre sua renda.
A partir de 2025, após 90 dias do recebimento do benefício, outros bancos poderão oferecer crédito consignado, reduzindo a pressão para adesão imediata. A mudança visa dar mais tempo aos segurados para analisar as condições de empréstimo e evitar decisões precipitadas.
Novas regras para portabilidade de crédito: transferência só após 90 dias de concessão
Além dessa mudança, a portabilidade de crédito também sofrerá alterações. Os segurados só poderão transferir seu crédito consignado para outra instituição financeira após o período inicial de 90 dias. A portabilidade permite que o beneficiário transfira seu empréstimo para outra instituição que ofereça melhores condições.
No entanto, antes da implementação das novas regras, a portabilidade estava disponível imediatamente após a concessão do crédito, o que, em alguns casos, resultava em transferências feitas de forma apressada, sem uma análise detalhada das condições oferecidas pelas diferentes instituições.
Taxas de juros e limites de crédito: o que muda?
Embora as novas regras de liberação do crédito possam gerar um período de adaptação, as taxas de juros para o crédito consignado permanecem estáveis. O crédito consignado, conhecido por ter taxas mais baixas em relação a outros tipos de empréstimos, continuará com juros tabelados.
Atualmente, as taxas de juros para empréstimos pessoais no Brasil são de 1,66% ao mês. Já os juros para os cartões de crédito e de benefícios são de 2,46% ao mês. Essas taxas continuam inalteradas, oferecendo condições mais favoráveis para quem opta por esse tipo de crédito.
Os beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício com crédito consignado, sendo 35% para empréstimos pessoais. As novas regras visam permitir que eles utilizem esse limite de forma mais consciente, com mais tempo para analisar as ofertas.
Benefícios e desafios da mudança no INSS
A expectativa com essas mudanças é que os beneficiários se tornem mais conscientes ao contrair empréstimos consignados. Ao permitir que os segurados avaliem as propostas de crédito com mais tempo, a medida visa reduzir os riscos de endividamento excessivo e promover um uso mais responsável do crédito.
O novo prazo de 90 dias proporciona uma espécie de “período de reflexão”, no qual o beneficiário pode analisar suas necessidades e a real viabilidade do empréstimo, além de buscar as melhores condições oferecidas pelas instituições financeiras.
Além disso, a implementação das novas regras não afetará os contratos de crédito consignado já existentes. Ou seja, todos os empréstimos contratados antes da entrada em vigor das novas normas continuarão válidos, com as condições acordadas previamente.
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INSS: como o novo prazo pode garantir decisões mais conscientes no crédito consignado
A mudança visa melhorar a qualidade de vida e a saúde financeira dos segurados, dando mais tempo para analisar as ofertas de crédito. Espera-se que, com essa reflexão, os beneficiários tomem decisões mais responsáveis. Isso ajudará a garantir uma organização financeira mais sólida a longo prazo.
O crédito consignado, quando utilizado com cautela, pode ser uma ferramenta importante para a realização de objetivos pessoais, como reformas em casa ou quitação de dívidas. No entanto, a conscientização sobre o uso responsável é fundamental para evitar problemas financeiros.
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