Os beneficiários do INSS enfrentam uma nova preocupação: a possibilidade de devolver valores recebidos antecipadamente, caso uma decisão judicial seja revista.
Os beneficiários do INSS estão enfrentando uma nova e preocupante mudança nos pagamentos provisórios. Isso ocorre quando o INSS concede benefícios como aposentadoria ou auxílio-doença em caráter urgente, por meio de decisões liminares. Esse tipo de pagamento antecipado visa garantir o sustento imediato dos segurados.
A medida tem causado insegurança entre os beneficiários, principalmente os que dependem desses valores para cobrir suas despesas diárias. A incerteza aumenta, pois, caso a decisão seja revista, esses valores podem ser cobrados de volta. Isso coloca muitos segurados em uma situação financeira delicada.
Essa mudança pode afetar principalmente aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras, tornando ainda mais difícil lidar com o impacto de uma possível devolução. A situação exige que os beneficiários se preparem para os riscos de uma cobrança futura.
Decisão do STJ: INSS pode exigir devolução de valores antecipados
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem grande peso nesse cenário. O STJ consolidou o entendimento de que, caso um beneficiário receba um pagamento antecipado e a decisão liminar seja posteriormente revogada, o INSS tem direito de cobrar a devolução dos valores pagos.
Antes, essa cobrança exigia a abertura de um novo processo judicial, o que tornava o procedimento mais demorado e oneroso para o órgão público. Contudo, com a nova diretriz, o INSS pode solicitar a devolução diretamente dentro do processo original, facilitando o procedimento e economizando recursos.
Como a mudança afeta os beneficiários?
Para os beneficiários, essa mudança significa que, se o pagamento antecipado for revogado, eles podem ser surpreendidos com a cobrança do valor recebido. De acordo com a Lei 8.213/91, o INSS pode descontar até 30% do valor de um benefício futuro do segurado para ressarcir os pagamentos feitos.
Embora a cobrança seja parcelada, ela pode afetar severamente a saúde financeira do beneficiário, que pode já estar utilizando o valor recebido para cobrir despesas essenciais.
A importância da cautela na concessão de liminares
A possibilidade de devolver os valores antecipados gera muitas dúvidas entre os segurados. Quando o INSS concede o pagamento provisório, muitos beneficiários acreditam que, com base na decisão judicial, têm direito ao benefício.
No entanto, se, ao final do processo, a decisão for revertida, esses valores podem ser cobrados de volta. Essa situação já tem causado desconforto entre os segurados, que podem ser obrigados a devolver o dinheiro sem estarem preparados para isso.
Como se proteger de surpresas financeiras?
Por isso, é fundamental que os beneficiários adotem medidas preventivas para se proteger de surpresas financeiras. Uma estratégia importante é avaliar com mais cautela as concessões de liminares, especialmente quando o direito ao benefício não está totalmente garantido.
Em casos de incerteza jurídica, é mais seguro aguardar a decisão final do processo para evitar a devolução do dinheiro. Um bom planejamento financeiro é essencial, pois mesmo com a urgência das despesas, é preciso considerar a possibilidade de reembolso. Isso ajuda a prevenir surpresas financeiras.
Riscos para beneficiários com liminar revogada
Quando o INSS revoga uma liminar e exige a devolução dos valores, a cobrança pode ser feita diretamente no processo original, sem necessidade de abertura de uma nova ação judicial. Isso pode pegar os beneficiários de surpresa, principalmente aqueles que já gastaram o dinheiro recebido para pagar contas essenciais.
A nova prática também implica que o pagamento da devolução pode ser parcelado em até 30% do valor de um benefício futuro, o que, embora amenize o impacto, ainda pode representar um grande prejuízo financeiro.
Alternativas para evitar a devolução ou minimizar o impacto
Em casos excepcionais, é possível tentar recorrer da decisão e solicitar a modulação dos efeitos, o que poderia evitar a devolução dos valores. No entanto, essa estratégia depende do juiz responsável e não é garantida para todos os casos.
Assim, os beneficiários que enfrentam essa situação devem buscar orientação jurídica para avaliar suas possibilidades. Quando a devolução for inevitável, uma alternativa pode ser negociar um parcelamento com o INSS, garantindo que o impacto financeiro seja minimizado.
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Precauções para beneficiários: como evitar surpresas no futuro
O alerta para os segurados é claro: antes de optar por aceitar um pagamento antecipado, é fundamental que se analise cuidadosamente a segurança jurídica da decisão. Isso evita a surpresa de uma cobrança posterior e ajuda a prevenir problemas financeiros.
Com a nova prática do INSS, os beneficiários devem estar preparados para o risco de devolução e buscar alternativas para proteger sua saúde financeira. A principal recomendação é manter a cautela, especialmente em processos judiciais onde o direito ao benefício não está totalmente consolidado.
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