O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido aos trabalhadores formais no Brasil.
Em 2024, as empresas começaram a divulgar as datas para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, oferecendo alívio financeiro no fim do ano. É essencial que empregados e empregadores compreendam as regras, prazos e valores para evitar problemas e garantir o recebimento correto do benefício. Conhecer o cálculo e a distribuição do 13º salário é fundamental para uma gestão eficiente.
Segundo a CLT, o 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado: integral para quem completa o ano e proporcional para quem entra no meio. A primeira parcela, sem descontos, deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda, com descontos de IR e INSS, até 20 de dezembro.
O 13º salário inclui trabalhadores formais, aposentados, pensionistas e empregados domésticos com carteira assinada. Trabalhadores demitidos por justa causa antes da primeira parcela não recebem o benefício. Empregados afastados por auxílio-doença recebem uma quantia proporcional ao tempo trabalhado, com o restante pago pelo INSS.
Como é calculado o 13º salário?
O cálculo do 13º salário leva em conta a remuneração mensal do trabalhador e o período em que ele esteve vinculado à empresa ao longo do ano. Para quem trabalhou o ano todo, o valor do 13º salário será igual ao salário integral.
Porém, quem começou a trabalhar no decorrer do ano receberá um valor proporcional aos meses de serviço. Por exemplo, um funcionário que começou a trabalhar em março receberá um 13º proporcional aos meses entre março e dezembro.
A primeira parcela corresponde a 50% desse valor total e é paga sem descontos. Já a segunda parcela, paga em dezembro, vem com descontos obrigatórios, como contribuição previdenciária e Imposto de Renda. Trabalhadores que optaram por adiantar o 13º nas férias, porém, não recebem a primeira parcela, apenas a segunda, em dezembro.
Penalidades em caso de atraso no pagamento
Caso a empresa não pague o 13º salário dentro dos prazos estabelecidos, o empregador estará sujeito a penalidades. A multa administrativa é uma das sanções mais comuns, aplicada em favor do Ministério do Trabalho. Além disso, dependendo das convenções coletivas de cada categoria, o empregador pode ser obrigado a corrigir o valor devido, pagando o montante em atraso com os devidos reajustes.
Se o trabalhador não receber o 13º salário, ele pode recorrer ao setor de recursos humanos da empresa para regularizar a situação. Caso o problema persista, é possível buscar auxílio junto ao sindicato da categoria ou denunciar ao Ministério do Trabalho.
Se todas essas tentativas falharem, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho por meio de uma ação individual ou coletiva, garantindo, assim, o recebimento do valor de direito. No entanto, é importante lembrar que o recurso trabalhista não é válido para quem adiantou o 13º nas férias.
O resumo financeiro do 13º salário e como utilizá-lo
Para muitos brasileiros, o 13º salário é uma oportunidade de colocar as finanças em dia, pagar dívidas acumuladas ou até mesmo investir. Por isso, planejar como utilizar esse valor é essencial para garantir estabilidade financeira.
O fim do ano costuma ser uma época de gastos adicionais, como presentes de Natal, confraternizações e impostos, o que torna ainda mais importante fazer um uso consciente desse dinheiro extra.
Especialistas recomendam que o trabalhador aproveite o pagamento para organizar suas contas, priorizando o pagamento de dívidas de maior valor ou com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial. Além disso, parte do valor pode ser destinada à poupança ou a um fundo de emergência, garantindo mais segurança financeira para o futuro.
Prazos e formato de pagamento
O 13º salário pode ser pago em uma ou duas parcelas, a critério do empregador. Caso seja parcelado, a primeira parcela deve ser quitada até 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Se o empregador optar por pagar o valor em uma única vez, o prazo também será 20 de dezembro.
Para trabalhadores que recebem comissões, o cálculo do 13º leva em conta a média das comissões ao longo do ano, além do salário fixo, caso o trabalhador tenha essa modalidade de remuneração.
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Reforço financeiro para o fim do ano
O 13º salário é um direito trabalhista importante, que oferece um reforço financeiro significativo no fim do ano. Para garantir o recebimento correto, é essencial que tanto empregados quanto empregadores estejam atentos às regras, prazos e valores.
Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação com profissionais de contabilidade ou com o setor de recursos humanos da empresa. Dessa forma, o 13º salário pode ser utilizado de maneira eficiente, proporcionando uma melhor organização financeira e estabilidade para o próximo ano.
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