O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos dos trabalhadores no Brasil, criado para garantir uma segurança financeira em momentos de demissão ou em situações emergenciais.
O FGTS é constituído pelos depósitos mensais que os empregadores fazem em nome dos empregados, sendo equivalente a 8% do salário de cada funcionário.
Esses valores são acumulados em contas na Caixa Econômica Federal e podem ser sacados em situações específicas. Em 2024, várias condições permitem o saque do FGTS, e aqui explicamos cada uma delas.
Situações em que o saque do FGTS é permitido
Em determinadas circunstâncias, os trabalhadores têm o direito de retirar o saldo acumulado no FGTS. A seguir, listamos as 14 situações mais comuns em que isso é possível:
- Demissão Sem Justa Causa
Se o empregador demitir o trabalhador sem justa causa, o saldo do FGTS pode ser sacado integralmente. Esse é um dos usos mais comuns do fundo e visa amparar financeiramente o trabalhador até que ele consiga uma nova ocupação. - Término de Contrato por Prazo Determinado
Quando o contrato de trabalho chega ao fim, seja por encerramento do prazo previamente acordado, o trabalhador também pode sacar o valor disponível no FGTS. - Rescisão por Falência ou Morte do Empregador
Em casos de falência da empresa ou falecimento do empregador individual, o trabalhador pode sacar o FGTS como uma forma de compensação pelos prejuízos causados. - Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior
A rescisão do contrato de trabalho por culpa de ambas as partes ou por motivo de força maior, como desastres, também permite o saque do FGTS. - Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador tem direito ao saque total do saldo do FGTS, garantindo uma reserva financeira após anos de trabalho. - Desastre Natural
Caso a residência do trabalhador seja atingida por um desastre natural, como enchentes ou deslizamentos, e o governo declare estado de calamidade pública, o saque do FGTS é liberado para ajudar nas necessidades urgentes. - Suspensão do Trabalho Avulso
Profissionais que atuam como trabalhadores avulsos podem sacar o FGTS em caso de suspensão de suas atividades. - Falecimento do Trabalhador
Se o trabalhador falecer, os dependentes ou herdeiros legais podem sacar o saldo do FGTS, garantindo um apoio financeiro em um momento de perda. - Idade Igual ou Superior a 70 Anos
Ao completar 70 anos, o trabalhador pode retirar todo o saldo acumulado, independentemente de ainda estar ou não em atividade. - Doenças Graves como HIV
Trabalhadores ou dependentes portadores do vírus HIV têm direito ao saque do FGTS para auxiliar nos tratamentos e despesas relacionadas à doença. - Câncer
O diagnóstico de câncer, tanto do trabalhador quanto de seus dependentes, é uma condição que permite o saque do FGTS. Essa medida foi criada para ajudar nas despesas médicas. - Doença em Estágio Terminal
Em casos de doença grave em estágio terminal, o trabalhador ou seus dependentes podem acessar o fundo para cobrir custos com cuidados paliativos e demais necessidades. - Permanência por Três Anos Fora do Regime FGTS
Trabalhadores que ficaram por três anos consecutivos sem trabalhar com carteira assinada podem sacar o saldo acumulado, desde que o afastamento tenha ocorrido após 14 de julho de 1990. - Aquisição de Casa Própria
O saldo do FGTS também pode ser usado para compra de um imóvel, liquidação ou amortização de dívidas do financiamento habitacional, ou para pagamento de parte das prestações da casa própria.
Como consultar o saldo do FGTS?
Consultar o saldo do FGTS é simples e pode ser feito de várias maneiras. Uma das formas mais práticas é pelo aplicativo FGTS, disponível tanto para Android quanto para iOS.
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Se você ainda não tem o aplicativo, basta baixá-lo na Play Store ou na App Store e seguir o processo de cadastro, informando CPF, nome completo, número de celular, data de nascimento, CEP e criando uma senha numérica.
Após o cadastro, faça login e, na tela principal, você verá a opção “Saldo Total”. Ao clicar no botão com o símbolo de um olho, será exibido o valor do saldo disponível.
Na mesma tela, você também pode acessar o Resumo do Seu FGTS, onde é possível visualizar todos os depósitos realizados pelas empresas nas quais você já trabalhou.
Outra opção para consultar o saldo é através do site da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, o trabalhador deve acessar o site oficial da Caixa, clicar em “Benefícios e Programas” ou “Serviços ao Cidadão”, e selecionar a opção “Extrato do FGTS”.
Após inserir os números do PIS e CPF, juntamente com a senha cadastrada, o saldo e o extrato estarão disponíveis na tela.
