Governo planeja acabar com o saque-aniversário do FGTS em novembro. Veja o que será proposto para substituir essa modalidade e as mudanças para os trabalhadores.
O governo federal, por meio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o plano de extinguir o saque-aniversário do FGTS já recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições.
O saque-aniversário foi criado em 2020 com o objetivo de permitir que os trabalhadores retirem uma fração do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, sem precisar esperar pela rescisão do contrato de trabalho.
Contudo, a equipe econômica do governo acredita que essa modalidade compromete a segurança financeira do trabalhador, principalmente em caso de demissão. Saiba mais a seguir.
Qual será o novo modelo proposto pelo governo?
Segundo o ministro Marinho, a ideia do governo é substituir o saque-aniversário por um modelo de crédito consignado com condições facilitadas para os trabalhadores do setor privado.
Esse modelo permitirá que os empregados tenham acesso a empréstimos consignados descontados diretamente da folha de pagamento, sem precisar recorrer ao saldo do FGTS para complementar suas finanças.
O ministro ainda destacou que o presidente Lula está pressionando para que o crédito consignado seja oferecido como uma alternativa mais segura ao saque-aniversário, garantindo acesso a empréstimos com juros controlados e melhores condições para quem precisa de crédito.
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Resistência no Congresso
Apesar de o projeto contar com apoio dentro do Palácio do Planalto, Marinho revelou que enfrenta resistência no Congresso Nacional, em especial entre alguns parlamentares.
O ministro já iniciou conversas com lideranças partidárias e com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para garantir apoio à proposta.
O governo está empenhado em convencer o Congresso de que o fim do saque-aniversário é necessário para proteger os trabalhadores e evitar que eles utilizem o FGTS de forma inadequada, comprometendo o saldo do fundo de maneira precipitada.
O ministro também afirmou que serão apresentadas soluções alternativas para facilitar o acesso a crédito, com foco em garantir maior proteção financeira.
O que muda com a nova proposta?
Além da substituição do saque-aniversário pelo crédito consignado, o governo também está considerando a criação de um teto para os juros dos empréstimos consignados, com o objetivo de proteger os trabalhadores de taxas abusivas.
Nesse novo modelo, a empresa não precisaria aprovar o empréstimo solicitado pelo funcionário; o banco informaria diretamente a empresa, que realizaria o desconto do salário para quitar a dívida.
Outro ponto importante do projeto é a fase de transição. Durante esse período, os contratos de saque-aniversário ainda em vigor seriam progressivamente encerrados ou convertidos para o modelo de consignado.
A duração dessa fase ainda não foi totalmente definida, e o governo planeja deixar essa discussão para quando o projeto já estiver em tramitação no Congresso.
Como funciona o saque-aniversário atualmente?
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS (contas ativas e inativas) anualmente, no mês de seu aniversário.
Todavia, se o trabalhador for demitido e tiver aderido ao saque-aniversário, ele perde o direito de retirar o saldo integral do FGTS, ficando restrito apenas à multa rescisória de 40%.
Esse modelo foi criado para oferecer mais liquidez ao trabalhador durante sua vida laboral, mas as críticas se concentram no fato de que ele pode deixar os trabalhadores desamparados em casos de demissão, já que a maior parte do saldo do FGTS fica bloqueada.
Com a possível aprovação do fim do saque-aniversário, o governo espera proteger o saldo do FGTS e garantir que ele seja usado apenas em momentos de maior necessidade, como no caso de demissão ou compra de imóvel.
O foco agora será a tramitação no Congresso e as discussões sobre o futuro do modelo de crédito consignado.
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