O governo federal lançou uma nova iniciativa voltada aos microempreendedores individuais (MEIs) que enfrentam dificuldades financeiras.
O programa Desenrola Pequenos Negócios foi criado para permitir que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte (EPPs) regularizem suas dívidas com condições especiais de pagamento. O objetivo é oferecer a esses empreendedores a chance de quitar suas pendências, recuperar crédito no mercado e voltar a investir no crescimento dos seus negócios.
Parte do programa Acredita Brasil, o Desenrola Pequenos Negócios visa incentivar o empreendedorismo, a autonomia e o fortalecimento econômico. O governo destaca que essa medida é fundamental para “fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país”.
Ao facilitar a regularização de débitos, o poder público acredita que os empreendedores poderão novamente acessar linhas de crédito, fazer investimentos e expandir suas atividades, o que, por consequência, deve estimular a economia em geral.
Quem pode participar do Desenrola pequenos Negócios?
O programa foi desenhado para atender não apenas os MEIs, mas também microempresas e empresas de pequeno porte (EPPs) que tenham um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Isso inclui uma vasta gama de negócios, desde os pequenos empreendedores individuais até empresas maiores que enfrentam desafios para manter sua operação regularizada.
Os débitos elegíveis para negociação são aqueles em atraso há mais de 90 dias, sendo válidos para dívidas geradas a partir de 22 de abril de 2024. Entre as dívidas que podem ser negociadas estão:
- Financiamentos realizados com instituições financeiras;
- Empréstimos não quitados;
- Cheques devolvidos;
- Dívidas relacionadas ao cartão de crédito PJ (Pessoa Jurídica).
Essa abrangência permite que uma grande parte dos pequenos empresários possa regularizar sua situação financeira e restabelecer sua capacidade de obter crédito no mercado, o que é essencial para a continuidade e expansão de seus negócios.
Impasses sobre dívidas tributárias
Embora o programa Desenrola Pequenos Negócios permita a negociação de uma série de dívidas financeiras, ele não inclui débitos tributários. O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, chegou a expressar interesse em permitir que essas dívidas com a Receita Federal também fossem incluídas no programa, o que facilitaria ainda mais a vida dos empreendedores.
No entanto, essa proposta não foi aprovada, e as dívidas com o Fisco devem ser negociadas diretamente com a Receita Federal.
Portanto, MEIs que possuem dívidas tributárias ou previdenciárias precisam buscar outros meios para regularizar essas pendências, como os programas de refinanciamento oferecidos diretamente pela Receita. Contudo, a oportunidade de renegociar outras dívidas financeiras já representa um grande alívio para muitos empreendedores que enfrentam dificuldades em honrar seus compromissos.
Como negociar as dívidas no Desenrola pequenos negócios
Os MEIs e demais empresas interessadas em participar do programa têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para realizar suas negociações. Para isso, devem entrar em contato diretamente com a instituição financeira na qual possuem o débito. O processo de negociação envolve uma simulação do acordo, que pode oferecer descontos de 40% a 90% no valor total da dívida, dependendo da instituição e da negociação.
Uma vez que o acordo é fechado, o empreendedor pode optar por pagar o saldo total ou dividir o valor em parcelas. Cabe destacar que o sucesso da negociação depende da adesão dos bancos ao programa, pois as instituições financeiras não são obrigadas a participar.
Atualmente, o Desenrola Pequenos Negócios conta com a adesão de várias instituições importantes do mercado financeiro, como:
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Bradesco;
- Itaú;
- Santander;
- Sicredi;
- Mercantil do Brasil;
- Banco do Nordeste;
- C6 Bank;
- Mercado Pago.
Com uma ampla rede de bancos participando, os MEIs têm boas chances de encontrar condições favoráveis para a regularização de suas dívidas, independentemente da instituição com a qual possuem débitos.
Importância da regularização para o crescimento dos pequenos negócios
A regularização das dívidas traz uma série de benefícios imediatos para os MEIs e demais pequenas empresas. Ao quitar suas pendências, os empreendedores voltam a ter acesso ao crédito no mercado, o que lhes permite realizar novos investimentos, expandir suas operações e aumentar sua capacidade de gerar empregos.
Além disso, estar com as contas em dia melhora a reputação da empresa junto a fornecedores, parceiros comerciais e instituições financeiras.
O governo acredita que, ao permitir que as empresas renegociem suas dívidas, o ambiente de negócios no país será fortalecido, proporcionando um ciclo de crescimento e desenvolvimento. A inadimplência, especialmente no segmento de micro e pequenas empresas, é um dos principais obstáculos para o crescimento econômico, e o programa Desenrola Pequenos Negócios surge como uma resposta a esse desafio.
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Fiquem atentos ao prazo!
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece uma oportunidade valiosa para MEIs, microempresas e EPPs que desejam regularizar suas dívidas e recuperar sua capacidade de investir no próprio negócio. Com condições especiais e prazos flexíveis, o programa pode ser um divisor de águas para muitos empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras.
No entanto, é importante que os interessados fiquem atentos ao prazo para negociar suas dívidas até 31 de dezembro de 2024.
Para mais informações, recomenda-se que os empresários entrem em contato com as instituições financeiras participantes e simulem suas negociações. A chance de obter descontos significativos e condições facilitadas para a quitação das dívidas pode ser o empurrão necessário para retomar o crescimento dos negócios.
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