Mudanças na pontuação da CNH podem beneficiar motoristas profissionais em todo o Brasil. Entenda as novas regras e como elas impactam o dia a dia.
As regras para a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão prestes a mudar. Hoje, uma proposta que altera o limite de pontos na CNH foi anunciada. Na prática, essas mudanças visam flexibilizar o sistema de pontuação e, consequentemente, reduzir o risco de suspensão da CNH.
A saber, a proposta em discussão no Congresso Nacional prevê a elevação do limite de pontos para suspensão da CNH de motoristas profissionais para até 80 pontos, caso esses condutores passem por um curso de reciclagem ao atingir 70 pontos.
Atualmente, o limite estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de 40 pontos, mas pode ser reduzido para 20 ou 30 pontos se o motorista cometer infrações gravíssimas. A seguir, confira as principais alterações propostas.
Pontuação da CNH vai mudar
A proposta de lei, que ainda está em fase de análise pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sugere um aumento significativo no limite de pontos permitido na CNH de motoristas profissionais antes da suspensão.
Segundo o texto, motoristas que exercem atividade remunerada (EAR) poderão acumular até 80 pontos, desde que participem de um curso de reciclagem ao atingir 70 pontos.
Atualmente, o CTB estabelece que o motorista pode ter a habilitação suspensa ao acumular 40 pontos em infrações dentro de um período de 12 meses.
No entanto, esse limite pode ser reduzido para 30 pontos se o condutor cometer uma infração gravíssima, ou para 20 pontos, caso cometa mais de uma.
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Quem seria beneficiado com essa mudança?
Motoristas de aplicativos, táxis, caminhões e outros veículos comerciais têm muito a ganhar com essa mudança.
A possibilidade de acumular até 80 pontos antes da suspensão oferece uma margem maior para aqueles que dependem da CNH para trabalhar.
Além disso, o curso de reciclagem preventivo, que seria obrigatório ao atingir 70 pontos, é visto como uma medida educativa, reforçando a segurança no trânsito sem penalizar excessivamente os motoristas.
Para muitos, essa proposta representa uma resposta necessária à realidade enfrentada por motoristas profissionais, que muitas vezes acumulam pontos não por imprudência, mas devido às circunstâncias de seu trabalho.
A proposta também inclui críticas à forma como a fiscalização por radares é realizada, apontando que nem sempre há sinalização adequada ou estudos prévios que justifiquem a instalação dos equipamentos.
No geral, esses fatores tornam os motoristas mais vulneráveis a infrações, aumentando a importância de uma legislação mais flexível.
Quando a nova pontuação irá funcionar?
O Projeto de Lei 2002/2024, proposto em maio deste ano, ainda precisa passar por análise conclusiva nas comissões do Congresso antes de ser votado.
Confira:
