O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estão em alerta com a proposta de uma nova lei de trânsito, que promete endurecer as penalidades para motoristas que dirigem de forma irresponsável.
A nova legislação, caso aprovada, poderá impor uma multa pesada de R$ 3 mil, além de outras sanções rigorosas, aos condutores que violarem as regras estabelecidas.
O Contran, órgão responsável por criar e normatizar as leis de trânsito no Brasil, em conjunto com o Detran, que garante a fiscalização e cumprimento dessas regras, está avaliando o projeto de lei.
A proposta visa classificar como infração gravíssima as ultrapassagens perigosas, que colocam em risco a vida de pedestres e outros motoristas. De acordo com o texto do projeto, além da multa, os infratores podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um período de 12 meses.
Detalhes da nova proposta de trânsito e multa
O projeto, que ainda está em fase de discussão nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, foi elaborado pelo deputado Clodoaldo Magalhães.
A proposta destaca que será considerada uma infração gravíssima qualquer manobra realizada em desacordo com as normas de trânsito, especialmente aquelas que envolvem ultrapassagens em locais proibidos ou de forma imprudente, colocando em perigo a integridade física dos usuários das rodovias.
Além da suspensão temporária da CNH, os motoristas que forem flagrados cometendo essas infrações receberão uma multa de R$ 2.934,70, e terão sete pontos adicionados à sua carteira de habilitação.
No entanto, as punições podem ser ainda mais severas em casos de reincidência. Se o motorista cometer a mesma infração novamente dentro de um determinado período, a suspensão da CNH poderá ser dobrada para 24 meses.
Além disso, o condutor poderá ser proibido de circular em rodovias e estradas por um período mínimo de dois anos.
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Justificativa para a nova legislação
O deputado Clodoaldo Magalhães, autor da proposta, argumenta que a aplicação de penalidades mais severas é essencial para desencorajar comportamentos de risco no trânsito e proteger a vida dos cidadãos.
Segundo ele, a medida busca não apenas punir, mas principalmente educar os motoristas sobre a importância de uma condução segura e responsável.
O projeto de lei ressalta que a segurança nas rodovias é uma prioridade, e que atitudes imprudentes não podem ser toleradas.
Essa nova legislação, caso aprovada, pode ter um impacto significativo na redução de acidentes e mortes nas estradas brasileiras.
Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária apontam que as ultrapassagens indevidas estão entre as principais causas de colisões frontais, um dos tipos de acidentes mais letais no trânsito.
A expectativa é que, com a implementação de multas mais altas e a suspensão prolongada da habilitação, os motoristas pensem duas vezes antes de assumir comportamentos arriscados ao volante.
Atualmente, o projeto aguarda a designação de relatores nas comissões da Câmara dos Deputados. Após análise e possíveis ajustes, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara.
Caso aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente da República. Não há, até o momento, uma previsão clara de quando o projeto será votado.
