Compras internacionais de até US$ 50 agora terão nova tarifa de 20%. Entenda o impacto dessa mudança e o que está isento.
A partir de 1º de agosto, as compras de até US$ 50 feitas por brasileiros em sites internacionais estarão sujeitas a uma nova tarifa de 20% de Imposto de Importação.
Anteriormente, essas compras eram isentas desse imposto, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme.
Essa mudança tributária vem acompanhada de uma série de outras medidas fiscais que afetam as compras online, deixando muitos consumidores preocupados com o aumento dos custos.
(Foto: Jeane de Oliveira / Noticiadamanha.com.br).
Como vai funcionar a nova tarifa de 20%?
A implementação da nova tarifa foi instituída por meio de uma medida incluída na lei que criou o Programa Mover, com o objetivo de regulamentar e organizar a cobrança de impostos sobre compras internacionais.
Além do Imposto de Importação de 20%, os produtos comprados em sites internacionais também estão sujeitos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota de 17%, aplicável desde julho de 2023.
Assim, as compras de até US$ 50, que antes eram isentas, agora acumulam uma carga tributária significativa.
Para as compras que variam entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a alíquota do Imposto de Importação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no cálculo do imposto.
O valor do imposto será aplicado sobre o total da compra, incluindo o frete e qualquer seguro contratado.
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Existem produtos que estarão isentos da nova taxação?
Durante a cerimônia de assinatura da lei que formalizou essa cobrança, foram discutidas exceções importantes para a isenção do novo imposto.
Medicamentos importados por pessoas físicas continuarão isentos de qualquer taxação adicional. Isso foi ressaltado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A medida provisória que regulamenta a nova tarifa foi elaborada para garantir que a Receita Federal e as plataformas de comércio eletrônico tivessem tempo suficiente para se adaptarem às novas regras.
E os consumidores, o que acharam?
Desde a aprovação da nova tarifa, muitos consumidores expressaram frustração com o aumento dos custos para compras internacionais.
A medida foi vista como uma forma de proteção à indústria nacional, mas também como um desafio adicional para aqueles que buscam produtos específicos ou preços mais acessíveis fora do Brasil.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mencionou que a expectativa de arrecadação com essa nova taxa será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, a ser divulgado em setembro.
A projeção de arrecadação com a nova tarifa ainda é incerta, mas é esperada uma contribuição significativa para o orçamento federal, sobretudo em um cenário de aumento do consumo online.
A introdução dessa nova tarifa marca um momento de mudança nas políticas fiscais para compras internacionais.
Por fim, os consumidores brasileiros agora enfrentam uma nova realidade ao adquirir produtos de sites estrangeiros, com a necessidade de considerar os custos adicionais de impostos.
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