INSS permite aposentadoria aos 55 anos em casos específicos. Veja os critérios necessários para se aposentar mais cedo e como consultar sua situação.
A possibilidade de aposentadoria aos 55 anos é um tema de interesse para muitos trabalhadores no Brasil. Contudo, alcançar esse benefício exige o cumprimento de critérios específicos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversas modalidades de aposentadoria, cada uma com requisitos distintos.
Uma dessas modalidades é a aposentadoria especial, destinada a profissionais que exercem atividades que podem prejudicar a saúde ou a integridade física. Esta opção reduz o tempo necessário de contribuição, permitindo uma aposentadoria mais precoce em comparação com as regras padrão.
Quais são os critérios para se aposentar aos 55 anos?
Para que um trabalhador possa se aposentar aos 55 anos, ele precisa atender a uma série de condições. Em geral, o INSS exige um período mínimo de contribuição e, em alguns casos, uma idade mínima. As regras variam conforme o tipo de aposentadoria:
- Aposentadoria por Idade:
- Mulheres: A idade mínima é de 60 anos.
- Homens: A idade mínima é de 61 anos.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
- Mulheres: 30 anos de contribuição.
- Homens: 35 anos de contribuição.
- Regras de Transição:
- Direito Adquirido: Trabalhadores que completaram os requisitos até 13 de novembro de 2019 podem se aposentar aos 55 anos por tempo de contribuição.
- Pedágio de 50%: Homens que precisariam de mais de 35 anos de contribuição antes da reforma previdenciária agora necessitam de 33 anos de contribuição até 13/11/2019, mais três anos adicionais após a reforma.
- Exceções para Profissões Especiais:
- Aposentadoria Especial: Destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos), que podem solicitar o benefício com um tempo mínimo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de exposição. As idades mínimas variam entre 55 e 60 anos, conforme o tempo de exposição a esses agentes. Para comprovar o direito, é necessário apresentar documentação específica que ateste a exposição a esses agentes.
Aproveite e veja: R$ 102 na conta! Garanta um AUXÍLIO EXTRA em agosto sem burocracia
Projeto de Lei Complementar 42
Recentemente, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 42, que visa reduzir a idade mínima para aposentadoria para 55 anos.
Essa proposta adiciona uma nova opção para aqueles que desejam se aposentar mais cedo, refletindo uma adaptação nas políticas previdenciárias.
A iniciativa busca equilibrar as necessidades dos cidadãos com a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.
Como consultar a aposentadoria no INSS?
Consultar a situação da aposentadoria no INSS é um processo simples e pode ser realizado de forma online. Para isso, siga os passos abaixo:
- Acesse o site Meu INSS: Utilize o portal oficial (https://meu.inss.gov.br/#/login) para acessar serviços e informações sobre sua aposentadoria.
- Faça login na sua conta: Caso ainda não tenha uma conta, é necessário criar uma.
- Selecione “Extrato de Pagamento de Benefício”: Essa opção permite verificar detalhes dos pagamentos recebidos.
- Consultar “Benefícios por Requerimento”: Para acompanhar o status de uma solicitação de aposentadoria ou outros benefícios.
Esses serviços online proporcionam maior comodidade e agilidade para os segurados, permitindo o acompanhamento das solicitações e a obtenção de informações detalhadas sobre os benefícios.
Aproveite e veja: Financiamento de casa está MAIS FÁCIL e BATER RECORDE; como conseguir HOJE
