O governo federal iniciará uma revisão no cadastro do BPC. Saiba como o recadastramento pode impactar os beneficiários e as novas regras a serem seguidas.
O governo federal está iniciando uma revisão abrangente do cadastro de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conforme informações do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), muitos beneficiários ainda não estão incluídos no Cadastro Único (CadÚnico) ou têm dados desatualizados há mais de quatro anos.
A saber, essa revisão visa identificar e eliminar pagamentos irregulares, além de reduzir os gastos com o benefício. Veja mais a seguir.
Afinal, quando começa o pente-fino no BPC?
A partir de 1º de setembro de 2024, os beneficiários serão notificados sobre a necessidade de recadastramento através de:
- Extratos bancários;
- Aplicativos como o Meu INSS;
- Mensagens de texto; ou
- Pela Central 135.
Beneficiários que não receberem notificação estão com a situação regularizada e não precisam se preocupar com o recadastramento.
Contudo, moradores de áreas em estado de calamidade no Rio Grande do Sul estão dispensados desse processo.
Aqueles que forem notificados deverão realizar o registro biométrico em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Como proceder ao ser notificado?
Os requerentes ou seus representantes legais precisam realizar a atualização do cadastro em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Para organizar o fluxo, os municípios terão acesso à lista de beneficiários que necessitam do recadastramento.
O prazo para a atualização é de 45 dias para cidades com até 50 mil habitantes e 90 dias para municípios maiores. O período começa a contar a partir da notificação.
Se o recadastro não for realizado dentro do prazo estipulado, o pagamento do benefício será suspenso. Após a suspensão, o beneficiário terá 30 dias para regularizar a situação e solicitar a reativação do pagamento.
Caso a atualização não seja feita dentro deste prazo, o benefício será cancelado, sendo necessário um novo pedido para retomada, sem direito ao pagamento retroativo das parcelas suspensas.
Quais serão os critérios de manutenção do benefício?
O INSS realizará mensalmente o cruzamento de dados com outros órgãos públicos para verificar se os beneficiários atendem aos critérios de renda familiar e se não possuem outras fontes de renda.
Para pessoas com deficiência, é vedada a acumulação com outra fonte de renda proveniente de atividade remunerada.
Se for constatado que a renda familiar supera o limite estabelecido por lei, o benefício será suspenso imediatamente. Todavia, os beneficiários têm o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O BPC é um benefício destinado a idosos acima de 65 anos que não contribuíram para o INSS e a pessoas com deficiência que apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, com efeitos por pelo menos dois anos.
O valor do benefício é equivalente ao salário mínimo vigente, atualmente R$ 1.412,00. A solicitação pode ser feita pelos canais de atendimento do INSS, incluindo site, aplicativo, telefone e Agências da Previdência Social, além das unidades do CRAS.
Por que o pente-fino é realizado?
O recadastramento é uma medida para controlar os gastos do governo com o BPC. Atualmente, existem mais de 6,02 milhões de beneficiários, e o INSS recebe aproximadamente 170 mil novas solicitações diariamente.
Em 2024, a projeção de despesas com o BPC e a Previdência Social aumentou em R$ 11,7 bilhões. Esse crescimento levou ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas obrigatórias no orçamento, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com o 3º relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas, os gastos com o BPC subiram R$ 6,4 bilhões, enquanto as despesas com a Previdência aumentaram R$ 4,9 bilhões, totalizando R$ 927 bilhões.
O crescimento das despesas é justificado pelo aumento no número de requerimentos analisados, bem como por mudanças nos fluxos internos e comportamentos inesperados na entrada de pedidos.
Além disso, o governo ampliou as renúncias fiscais previstas com a arrecadação da Previdência Social, devido à desoneração das folhas de pagamento dos municípios, resultando em uma redução de R$ 5,2 bilhões na previsão de arrecadação.
Por fim, essas medidas refletem os esforços do governo para ajustar as contas públicas diante do aumento das despesas obrigatórias.
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