Entenda as novas regras para aposentadoria aos 55 anos e quem pode se beneficiar. Conheça os critérios para se aposentar mais cedo no Brasil.
A decisão de permitir que ex-trabalhadores se aposentem aos 55 anos, tomada pelo governo liderado pelo Presidente Lula, representa um marco nas políticas sociais brasileiras. Essa medida oferece um merecido descanso aos trabalhadores após décadas de contribuição ao mercado de trabalho. A aposentadoria precoce, embora atrativa, está sujeita a critérios rigorosos que garantem o pleno aproveitamento dos benefícios.
Trabalhadores que entraram no mercado após a reforma da Previdência de 2019 agora podem se aposentar aos 55 anos. Essa modalidade, conhecida como aposentadoria especial, requer um período de contribuição de 15 a 25 anos, dependendo da faixa etária. Além disso, uma nova regra de transição permite que trabalhadores que já estavam no mercado antes da reforma também possam se aposentar mais cedo.
Abaixo, apresentaremos em detalhes todas as regras e requisitos necessários para se aposentar aos 55 anos de idade. Também discutiremos as diferentes modalidades de aposentadoria disponíveis, proporcionando um guia completo para aqueles que desejam usufruir dessa oportunidade.
Quem pode se aposentar aos 55 anos?
Se aposentar pelo INSS aos 55 anos requer o cumprimento de regras específicas implementadas após a Reforma Previdenciária. Veja quais são os critérios para diferentes faixas etárias:
Para quem tem entre 55 e 60 anos:
- Idade mínima progressiva para mulheres: 58 anos e 6 meses.
- Pedágio de 100% para mulheres com 57 anos.
- Pedágio de 100% para homens com 60 anos.
Para quem busca a aposentadoria especial:
- A idade mínima não é um requisito.
- É necessário tempo de serviço e o grau de atividade especial.
- Avaliação cuidadosa com um advogado especializado é essencial para garantir os melhores resultados.
Confira: BÔNUS de R$ 99 no iFood para usar COMO QUISER; veja como aproveitar esta novíssima promoção
Regras para se aposentar aos 55 anos
Regra dos pontos
A regra dos pontos para aposentadoria não requer idade mínima, mas sim a soma da idade com o tempo de contribuição. As exigências incluem:
Para mulheres:
- Tempo de contribuição: 30 anos.
- Pontuação: 91 pontos em 2024.
- Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar a 100 pontos em 2033.
Para homens:
- Tempo de contribuição: 35 anos.
- Pontuação: 101 pontos em 2024.
- Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar a 105 pontos em 2028.
Regra do pedágio de 50%
Na aposentadoria com pedágio de 50%, não há idade mínima exigida, mas um tempo específico de contribuição e pedágio. Os requisitos são:
Para mulheres:
- Tempo: 30 anos de contribuição.
- Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 30 anos na data da Reforma (13/11/2019).
- Observação: a mulher precisava ter, no mínimo, 28 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma.
Para homens:
- Tempo: 35 anos de contribuição.
- Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 35 anos na data da Reforma (13/11/2019).
- Observação: o homem precisava ter, no mínimo, 33 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma.
Regra do pedágio de 100%
A opção do pedágio de 100% é uma alternativa para homens e mulheres entre 55 e 60 anos. Os requisitos incluem:
Para mulheres:
- Idade mínima: 57 anos.
- Tempo de contribuição: 30 anos.
- Pedágio: 100% do tempo que faltava para completar 30 anos na data da Reforma.
Para homens:
- Idade mínima: 60 anos.
- Tempo de contribuição: 35 anos.
- Pedágio: 100% do tempo que faltava para completar 35 anos na data da Reforma.
Aplicação da regra do pedágio de 100%
Marieta tinha 28 anos de contribuição na Reforma de 2019. Para se aposentar pelo pedágio de 100%, ela precisa somar 32 anos de contribuição:
- 28 anos: tempo de contribuição até a data da Reforma.
- 2 anos: tempo que faltava para fechar 30 anos de contribuição.
- 2 anos: pedágio de 100% do tempo que faltava.
Marieta, portanto, deve cumprir mais 2 anos de contribuição para alcançar os 30 exigidos e adicionar o pedágio de 2 anos, totalizando 32 anos de tempo de contribuição.
A aposentadoria aos 55 anos é uma possibilidade real para muitos trabalhadores, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. Compreender essas regras e buscar orientação especializada são passos fundamentais para garantir uma transição tranquila e aproveitamento completo dos benefícios previdenciários.
Confira: Aviso para CPF final 0, 1, 3, 4, 2, 5, 6, 7, 8, 2 e 9: CORTE do INSS confirmado
