Antecipação do PIS/PASEP 2025 pode impactar milhões de trabalhadores. Entenda as mudanças nas regras de pagamento e as implicações para o orçamento público.
Uma proposta recente aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode antecipar o pagamento do PIS/PASEP previsto para 2025. Atualmente, o governo federal está recorrendo dessa decisão, mas, se for mantida, mais de 24 milhões de pessoas serão impactadas diretamente.
O abono salarial do PIS/PASEP de 2025 é destinado a quem trabalhou e adquiriu o direito ao benefício em 2023. Desde 2021, o governo tem efetuado o pagamento dois anos após o trabalhador cumprir os requisitos para o benefício. No entanto, essa prática pode estar prestes a mudar.
Nova regra de pagamento do abono salarial PIS/PASEP
Em 2021, o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) modificou as regras de pagamento do PIS/PASEP. Os recursos destinados ao benefício foram redirecionados para o Benefício Emergencial (BEm).
Em suma, trata-se de um programa criado durante a pandemia para manter empregos, onde o governo pagava metade do salário dos empregados para que as empresas pudessem mantê-los.
Como consequência, os trabalhadores que deveriam receber o abono em 2021, referente a 2020, não foram contemplados. As mudanças nas regras de pagamento ficaram assim:
- Até 2020: os trabalhadores recebiam o abono no ano seguinte ao cumprimento das regras.
- Em 2021: não houve pagamento do abono salarial.
- A partir de 2022: os trabalhadores passaram a receber o abono dois anos após cumprir os requisitos.
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PIS/PASEP 2025 vai ser antecipado?
Em março deste ano, o TCU aprovou o retorno da regra vigente até 2020, onde o pagamento do PIS/PASEP ocorria um ano após o trabalhador atender aos critérios.
Hoje, o abono salarial contempla quem trabalhou em 2022. Se a decisão do TCU for mantida, em 2025, além de beneficiar quem trabalhou em 2023, incluirá também o pagamento de quem trabalhou em 2024.
Isso implica que o governo precisaria desembolsar duas folhas de pagamento no próximo ano, algo que está sendo contestado. O governo federal, porém, recorreu da decisão.
Em sua defesa, o governo justifica que a inclusão de mais de R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias relacionadas ao abono salarial no orçamento de 2025 resultará na redução das despesas discricionárias.
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) destacou que essa redução pode levar ao subfinanciamento de órgãos e programas importantes da administração pública, impactando diretamente a continuidade de serviços essenciais e programas sociais.
O que os trabalhadores podem esperar?
Para os trabalhadores, a antecipação do pagamento do PIS/PASEP representa um alívio financeiro, especialmente em tempos de dificuldades econômicas.
Entretanto, essa medida também coloca o governo federal em uma situação delicada, onde precisará equilibrar as contas públicas e garantir a viabilidade dos programas sociais.
- A decisão final ainda depende do recurso interposto pelo governo.
Enquanto isso, trabalhadores e beneficiários do PIS/PASEP aguardam ansiosos por um desfecho que possa trazer benefícios sem comprometer as finanças públicas.
A possível antecipação do pagamento do PIS/PASEP para 2025, aprovada pelo TCU, é um tema que desperta grande interesse e expectativa entre os trabalhadores brasileiros.
A mudança nas regras de pagamento pode trazer alívio financeiro para muitos, mas também representa um desafio significativo para o governo federal em termos de orçamento e gestão dos recursos públicos.
A decisão final ainda está em aberto, e o desenrolar desse processo será crucial para definir o futuro de milhões de beneficiários.
Até lá, a atenção se volta para as movimentações do governo e do TCU, que determinarão os próximos passos dessa importante questão.
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