SPVAT: novo seguro obrigatório para veículos no Brasil. Motoristas devem entender quem deve pagar e quais são os benefícios.
Recentemente, foi anunciado que todos os proprietários de veículos automotores no Brasil deverão pagar um novo seguro obrigatório, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
A medida visa garantir que as vítimas de acidentes de trânsito continuem recebendo indenizações, uma vez que as reservas antigas do antigo DPVAT se esgotaram e os pagamentos foram suspensos desde novembro.
NOVO imposto: O que é o SPVAT?
O SPVAT é uma reformulação do antigo DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), um seguro obrigatório para todos os donos de veículos automotores.
O objetivo principal deste seguro é proporcionar indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem foi a culpa. As indenizações cobrem casos de morte, invalidez permanente (total ou parcial) e reembolsos de despesas médicas e serviços funerários.
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Quem terá que pagar o SPVAT?
O pagamento do SPVAT será obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores de vias terrestres, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus.
De acordo com o texto sancionado pelo presidente Lula, considera-se automotor qualquer veículo com motor de propulsão que circule em vias terrestres por seus próprios meios e seja utilizado para o transporte viário de pessoas e cargas ou para a tração viária de veículos.
Qual será o valor pago pelos donos de veículos?
O valor exato do SPVAT ainda será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Contudo, a expectativa é que a tarifa varie entre R$ 50 e R$ 60, conforme um estudo do Ministério da Fazenda.
O pagamento será anual e poderá ser cobrado junto ao licenciamento do veículo ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sendo possível que os estados recebam até 1% do montante arrecadado.
Quem pode ser indenizado pelo SPVAT?
O SPVAT visa indenizar todas as vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas pedestres ou motoristas. As indenizações podem ser solicitadas para casos de morte, invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolsos para despesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissional.
Para solicitar o seguro, a vítima ou seus herdeiros devem apresentar uma prova simples do acidente e dos danos causados.
Qual será a punição para quem não pagar?
Motoristas que não pagarem o SPVAT não poderão licenciar seus veículos, impedindo-os de circular em vias públicas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por garantir o cumprimento da lei. Apesar da proposta original incluir multa por infração grave para quem não efetuasse o pagamento, este artigo foi vetado pelo presidente Lula.
A volta do DPVAT, agora SPVAT, se deve ao esgotamento dos recursos arrecadados anteriormente, que eram administrados pela Caixa Econômica Federal. Desde novembro do ano passado, os pagamentos às vítimas foram suspensos devido à falta de fundos. Com a nova regulamentação, tanto a cobrança quanto os pagamentos do seguro serão retomados, garantindo suporte contínuo às vítimas de acidentes de trânsito.
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