Aprovada recentemente, a nova lei do cartão de crédito promete ser um grande alívio para aposentados e trabalhadores que enfrentam altas taxas de juros no Brasil.
Com efeito a partir de 1º de julho de 2024, essa regulamentação limitará os juros do crédito rotativo a não mais do que o dobro da dívida original, uma medida que visa combater o superendividamento que aflige milhões de brasileiros.
Portabilidade de Dívidas e Mais Benefícios ao Consumidor
Uma nova legislação sobre o uso de cartões de crédito no Brasil promete transformar a realidade financeira de muitos aposentados e trabalhadores. Sancionada pelo Governo Lula, esta lei busca oferecer mais justiça e transparência no sistema de crédito rotativo, conhecido por suas altas taxas de juros que frequentemente levam ao superendividamento.
A partir de julho de 2024, as novas regras vão limitar os juros e facilitar a portabilidade de dívidas, medidas que apontam para uma maior proteção ao consumidor e um incentivo à competição saudável entre as instituições financeiras.
Além da limitação dos juros, a nova lei facilitará a portabilidade de dívidas de cartão de crédito, permitindo que os consumidores transfiram seus débitos para instituições que ofereçam melhores condições de pagamento, sem custos adicionais.
Essa mudança não só alimenta a concorrência entre os bancos, mas também coloca mais poder nas mãos dos consumidores, que poderão escolher a proposta que melhor atenda às suas necessidades financeiras. A legislação é um passo significativo do Governo Lula para reduzir a quantidade de pessoas com o nome sujo e promover uma economia mais saudável e justa para todos.
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Demais benefícios para aposentados e trabalhadores
Além das mudanças significativas nas taxas de juros e na portabilidade de dívidas, a nova legislação do cartão de crédito oferece outros benefícios diretos para aposentados e trabalhadores. Uma dessas vantagens é a possibilidade de renegociação de dívidas com condições mais favoráveis, parte do programa Desenrola Brasil, que permite o parcelamento de débitos em até 60 vezes com juros reduzidos. Este programa é especialmente desenhado para ajudar aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira, proporcionando uma saída mais acessível para a recuperação da saúde financeira sem a pressão de acumular juros proibitivos.
Outro benefício importante é a maior transparência e controle sobre as taxas aplicadas pelas instituições financeiras. Com a nova lei, os bancos são obrigados a oferecer uma contraproposta antes de um cliente transferir sua dívida para outro banco, garantindo que os consumidores tenham acesso às melhores condições disponíveis no mercado. Essa medida não só fortalece o poder de decisão dos consumidores, como também incentiva os bancos a manterem suas taxas competitivas e justas. Com isso, aposentados e trabalhadores poderão gerir melhor suas finanças, evitando o endividamento excessivo e promovendo uma economia doméstica mais estável.
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