A partir deste mês, entra em vigor o novo calendário de PIX do PIS/PASEP 2024, beneficiando milhões de trabalhadores que atendem aos critérios de elegibilidade.
Para ter direito ao abono salarial, é essencial que o trabalhador tenha recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base de 2022.
É crucial também que o empregador tenha informado corretamente os dados do funcionário no RAIS ou no eSocial.
Como ter acesso às informações sobre o PIS/PASEP 2024?
O acesso às informações sobre elegibilidade pode ser realizado através da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.
Além disso, o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para dispositivos Android e iOS, permite que os usuários acompanhem o status do benefício e consultem mais detalhes sobre os pagamentos.
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MUDANÇAS no PIS/PASEP 2024
O processo de pagamento foi unificado para simplificar o acesso aos benefícios.
Agora, os pagamentos via PIX serão realizados seguindo o mês de nascimento do beneficiário, começando em 15 de maio e estendendo-se até 27 de dezembro de 2024.
Esta mudança visa reduzir a confusão decorrente dos calendários anteriormente distintos e facilitar o planejamento financeiro dos trabalhadores.
A base de cálculo para o benefício foi ajustada para o ano de 2022, refletindo as alterações no mercado de trabalho causadas pela pandemia de Covid-19.
Esta adequação busca corrigir distorções causadas por períodos de suspensão de trabalho e redução de jornada durante a crise sanitária.
Critérios de elegibilidade ao PIX PIS/PASEP 2024
Para ser elegível ao PIS/PASEP, o trabalhador deve estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano de referência.
Além disso, é fundamental que os dados trabalhistas estejam corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Muitas pessoas não se dão conta de que, além de ter trabalhado por alguns meses, é necessário ter pelo menos cinco anos de contribuição ao PIS/PASEP, mesmo que não sejam consecutivos, para ter direito ao primeiro abono salarial.
Calendário detalhado do PIX PIS/PASEP 2024
Para o PIS, as datas de pagamento em 2024 são as seguintes:
- Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
- Fevereiro – 15 de março de 2024;
- Março e Abril – 14 e 15 de abril de 2024, respectivamente;
- Maio e Junho – 15 de maio de 2024;
- Julho e Agosto – 15 de junho de 2024;
- Setembro e Outubro – 15 de julho de 2024;
- Novembro e Dezembro – 15 de agosto de 2024.
Para o PASEP, os pagamentos são organizados pelo último dígito da inscrição, com datas que vão de 15 de fevereiro a 15 de agosto de 2024.
Com o início dos pagamentos do PIS/PASEP 2024, é vital que os trabalhadores verifiquem sua elegibilidade e anotem as datas de pagamento para evitar surpresas.
A unificação do calendário reflete um esforço para tornar o processo mais simples e organizado, assegurando que todos os beneficiários recebam seus pagamentos dentro do prazo estipulado.
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