O Dia do Trabalhador é uma celebração mundial marcada pelo descanso para a maioria dos trabalhadores.
No entanto, para alguns, a rotina laboral continua mesmo durante esse feriado nacional. É importante conhecer os direitos dos trabalhadores que prestam serviços nesse dia especial.
Quem pode ser convocado para trabalhar no feriado?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), certos setores são considerados essenciais e, portanto, podem operar mesmo em feriados.
Isso inclui áreas como por exemplo indústria, comércio, transportes, comunicações e serviços funerários, entre outros.
Além disso, quando há uma Convenção Coletiva de Trabalho estabelecida entre empregadores e sindicatos, o empregador pode solicitar que os funcionários trabalhem no feriado.
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Quais são os direitos do trabalhador durante o feriado?
Segundo a legislação trabalhista brasileira, o trabalho realizado durante os feriados deve ser remunerado em dobro, a menos que o empregador ofereça uma folga compensatória.
A escolha entre remuneração dobrada ou folga compensatória geralmente é determinada pelo acordo entre empregador e sindicato.
Na ausência desse acordo, a decisão pode ser negociada diretamente entre empregador e funcionário, desde que esteja em conformidade com a legislação vigente.
Consequências da falta injustificada ao trabalho no feriado
A ausência ao trabalho, mesmo que o funcionário tenha sido escalado, pode resultar em demissão por justa causa.
Essa falta pode ser interpretada como insubordinação, o que constitui desobediência às ordens do empregador.
No entanto, a demissão por justa causa geralmente não é uma reação imediata a um incidente isolado, mas sim resultado de um padrão de comportamento inadequado.
Nesse sentido, é comum que preceda uma série de advertências escritas e tentativas de correção de conduta.
Diferenças entre trabalhadores fixos e temporários
As regras básicas sobre trabalho em feriados se aplicam tanto a trabalhadores fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória.
Entretanto, trabalhadores temporários podem estar sujeitos a condições específicas estabelecidas em seus contratos de trabalho.
Como funciona para trabalhadores intermitentes?
Para os trabalhadores intermitentes, contratados sob regime de trabalho intermitente estabelecido pela Reforma Trabalhista de 2017, o pagamento durante os feriados deve ser acordado no momento da contratação.
O contrato de trabalho intermitente deve detalhar o valor da hora de trabalho, que já deve incluir os adicionais devidos pelo trabalho em feriados ou horas extras.
Assim, o trabalhador intermitente receberá o valor acordado pelos dias trabalhados, incluindo os feriados.
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