No complexo cenário tributário brasileiro, uma questão recorrente entre os aposentados é a possibilidade de obter isenção do imposto de renda sobre o décimo terceiro salário.
Essa preocupação ganha ainda mais relevância quando se trata de aposentados que enfrentam condições de saúde delicadas, como doenças graves.
Mas afinal, é possível que o décimo terceiro de aposentados seja excluído do Imposto de Renda? Vamos explorar mais a fundo essa temática para entender os mecanismos legais que regem essa isenção.
Isenção para aposentados com doenças graves
A legislação fiscal brasileira prevê condições sob as quais rendimentos provenientes de aposentadoria, pensões ou reformas podem ser totalmente isentos de imposto de renda.
Essa isenção é aplicada em casos de doenças graves listadas pela Lei nº 7.713/1988, como câncer e AIDS, a partir do mês em que o diagnóstico é formalizado.
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Como declarar os rendimentos no Imposto de Renda?
A questão principal para muitos aposentados é a forma correta de declarar seus rendimentos tributáveis e isentos.
É essencial separar os rendimentos recebidos antes e depois do diagnóstico confirmado da doença grave.
A partir do reconhecimento oficial de isenção pelo INSS, os rendimentos subsequentes devem ser declarados como isentos.
Documentação, como laudos médicos e correspondência oficial com o INSS, deve ser mantida como comprovação.
Dúvidas comuns dos aposentados
- Todo o 13º salário pode ser declarado como isento? Não, apenas a parcela do 13º salário recebida após a oficialização da isenção é considerada isenta. A parte do 13º salário recebida antes dessa data deve ser declarada como rendimento tributável.
- O procedimento varia para cada tipo de doença no Imposto de Renda? Não, a isenção de IR segue as mesmas regras independentemente da doença grave, desde que esta esteja na lista prevista pela legislação.
Enfim, compreender as nuances da declaração do imposto de renda para aposentados com doenças graves é crucial para garantir que seus direitos sejam plenamente exercidos.
Certificar-se da correta separação e declaração dos rendimentos tributáveis e isentos não apenas cumpre com as obrigações legais, mas também assegura a justa vantagem fiscal que a condição de saúde impõe.
Para assistência adicional, recomenda-se buscar ajuda profissional ou utilizar recursos como o portal e-Cac da Receita Federal, onde é possível acessar informações detalhadas sobre seus rendimentos e obrigações fiscais.
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