Em dezembro do último ano, o Congresso Nacional promulgou uma reforma tributária significativa, introduzindo o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”.
Este novo tributo tem como alvo produtos e serviços considerados nocivos para a saúde e o meio ambiente, como cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas e a extração de minerais. A iniciativa visa desencorajar o consumo desses itens por meio da aplicação de alíquotas mais elevadas em comparação com outros setores da economia.
Detalhes da proposta e itens afetados
Recentemente, o Ministério da Fazenda encaminhou ao Congresso a proposta de regulamentação desta reforma, revelando quais itens serão taxados pelo Imposto Seletivo. A lista inclui veículos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos. Embora as alíquotas específicas ainda não tenham sido divulgadas, a expectativa é que reflitam o objetivo de reduzir o consumo desses produtos.
Por exemplo, atualmente, a carga tributária sobre refrigerantes é de 45%, e sobre a cachaça é de impressionantes 82%. Bebidas como a cerveja e o vinho também enfrentam altas taxas, com 56% e cerca de 44% a 58%, respectivamente, dependendo se são nacionais ou importados.
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Justificativas para a tributação
O governo apresentou várias justificativas para a inclusão de certos itens na lista do Imposto Seletivo. Os cigarros, por exemplo, são universalmente reconhecidos como prejudiciais à saúde, e a tributação é vista como uma ferramenta eficaz para desencorajar o tabagismo.
Já veículos, embarcações e aeronaves são considerados importantes fontes de poluição, justificando uma tributação diferenciada baseada em seus níveis de emissão.
No que diz respeito às bebidas alcoólicas, a proposta as identifica como um grave problema de saúde pública, associadas a uma ampla gama de Doenças Crônicas Não Transmissíveis, incluindo doenças cardiovasculares e hepáticas. Quanto às bebidas açucaradas, o consumo é vinculado a problemas de saúde como obesidade e diabetes, com estudos da Organização Mundial da Saúde apoiando a tributação como método para reduzir a demanda.
Impacto na extração de minerais
A extração de recursos naturais, como minério de ferro, petróleo e gás natural, também está sujeita ao Imposto Seletivo. A proposta prevê que a tributação ocorra na primeira comercialização pelo produtor, mesmo que o destino final do minério seja a exportação.
Notavelmente, foi proposta uma redução da alíquota a zero para o gás natural utilizado como insumo em processos industriais, incentivando práticas mais sustentáveis.
Essas medidas da reforma tributária representam uma estratégia do governo para lidar com questões de saúde pública e impacto ambiental, alinhando o sistema tributário brasileiro com práticas globais de sustentabilidade e saúde pública.
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