Uma nova medida aprovada recentemente pelo Senado Federal promete aliviar o bolso de muitos proprietários de veículos no Brasil. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), veículos com 20 anos ou mais de fabricação serão isentos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
A medida, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, visa adaptar a legislação federal às normas já adotadas por diversos estados, proporcionando uma isenção unificada em todo o território nacional.
Quem se beneficia com a isenção do IPVA?
A partir desta semana, uma importante alteração no pagamento do IPVA promete trazer alívio financeiro para muitos proprietários de veículos no Brasil. A nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Senado Federal, isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do pagamento deste imposto.
Esta medida tem como objetivo harmonizar a cobrança do IPVA em todo o território nacional, beneficiando principalmente os proprietários de carros antigos que, até então, enfrentavam uma grande disparidade na aplicação deste tributo entre diferentes estados.
A isenção do IPVA para veículos antigos é uma realidade em vários estados brasileiros, como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, que já isentam carros com mais de 20 anos.
Outros estados, como Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro, estendem esse benefício para veículos com mais de 15 anos. No entanto, essa nova PEC busca harmonizar as regras em nível nacional, eliminando disparidades regionais e garantindo que mais brasileiros possam se beneficiar desta isenção.
Veja mais sobre: ALERTA: governo envia comunicado para 639 mil motoristas com IPVA enrolado
Impacto econômico da isenção do IPVA
Essa medida é especialmente significativa considerando a pesquisa do Sindipeças, que apontou um aumento no número de veículos com mais de 20 anos em circulação no Brasil — de 2,5 milhões para 3,6 milhões entre 2020 e 2021.
Isentar esses veículos de IPVA pode aliviar financeiramente os proprietários, muitos dos quais pertencem a estratos mais baixos da população e dependem desses veículos para seu dia a dia.
O que é o IPVA?
O IPVA é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. A arrecadação é dividida entre o estado e o município onde o veículo é registrado. Importante ressaltar que os fundos arrecadados com este imposto são destinados a cobrir despesas gerais dos governos, não necessariamente investidos em infraestrutura viária.
O cálculo do IPVA varia de acordo com o estado. A base de cálculo é o valor venal do veículo, que pode ser consultado na Tabela Fipe. As alíquotas são definidas por cada estado e podem variar conforme o tipo de veículo (carros, motocicletas, caminhões, etc.). Por exemplo, em São Paulo, um carro de passeio avaliado em R$ 45.000 pagaria um IPVA de 4%, resultando em um imposto de R$ 1.800.
Com essa nova proposta de isenção de IPVA para veículos antigos, o governo busca não só alinhar as normas tributárias entre os estados, mas também promover justiça fiscal e apoiar economicamente os cidadãos que mantêm veículos mais antigos. Resta agora aguardar a aprovação final pela Câmara dos Deputados para que essa medida entre em vigor e comece a fazer diferença na vida dos brasileiros.
Não deixe de conferir: Senado aprova e ESTES brasileiros não pagarão mais IPVA; confira
