A Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família nesta sexta-feira (19), direcionado aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 3. Este mês, o programa alcançará aproximadamente 20,89 milhões de famílias, implicando um desembolso federal de R$ 14,19 bilhões.
Beneficiários do Bolsa Família recebem adicional do Governo
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com os novos adicionais implementados, o valor médio escalou para R$ 680,90. Estas mudanças refletem o compromisso contínuo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social em ampliar o suporte às famílias brasileiras que dependem deste auxílio para sua subsistência e bem-estar.
Detalhamento dos Adicionais do Bolsa Família
Além do pagamento básico, o Bolsa Família incorpora três benefícios adicionais destinados a apoiar especificamente crianças e gestantes:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Consiste em seis parcelas de R$ 50 pagas a mães de bebês de até 6 meses para auxiliar na nutrição inicial da criança.
- Acréscimo para famílias com gestantes e filhos entre 7 a 18 anos: Cada família nessas condições recebe mensalmente mais R$ 50.
- Suplemento para famílias com crianças de até 6 anos: Um adicional significativo de R$ 150 é concedido para reforçar o cuidado com as crianças pequenas.
Esses pagamentos são distribuídos nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem verificar detalhes como datas de pagamento e valores específicos através do aplicativo Caixa Tem, que também facilita a gestão de contas poupança digitais.
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Mudanças legislativas e ajustes no cadastro
A Lei 14.601/2023, promulgada este ano, eliminou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família, realçando a renovação do programa pelo governo. O Seguro Defeso beneficiava indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e são impedidos de exercer a atividade durante a piracema, que é o período de reprodução dos peixes.
No âmbito administrativo, desde julho do ano passado, o programa começou a integrar seus dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que resultou no cancelamento de aproximadamente 130 mil famílias este mês por possuírem renda superior ao limite permitido pelo programa.
Em contrapartida, uma política de busca ativa viabilizou a inclusão de outras 120 mil famílias, enfocando indivíduos em extrema vulnerabilidade que são elegíveis para o benefício mas anteriormente não eram contemplados.
Regra de proteção sustenta beneficiários com novo emprego
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão protegidas pela regra de proteção vigente desde junho do ano passado. Esta norma assegura que membros de famílias beneficiárias que conseguem emprego e elevam sua renda continuem a receber 50% do valor original do benefício por até dois anos, condicionado a que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Para estas famílias, o benefício médio atual é de R$ 370,87.
Este conjunto de medidas reforça a rede de segurança social proporcionada pelo Bolsa Família, ajustando-se às necessidades emergentes das famílias brasileiras enquanto também promove uma gestão mais eficiente e equitativa dos recursos assistenciais.
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