Desde o ano de 2021, o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), também conhecido como Vale Gás, tem sido um suporte essencial para milhões de famílias brasileiras de baixa renda na compra de gás de cozinha.
Este programa foi instituído para mitigar o impacto dos crescentes custos do botijão de gás, garantindo que as famílias possam manter sua capacidade de cozinhar suas refeições sem comprometer o orçamento doméstico.
Origem e finalidade do Auxílio Gás
O Auxílio Gás foi estabelecido pela Lei nº 14.237/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881/2021, sendo administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do benefício, que é disponibilizado a cada dois meses.
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Valor e distribuição do benefício
Originalmente, o valor do benefício correspondia a 50% da média nacional do preço de referência para um botijão de GLP de 13 kg. No entanto, a partir de julho de 2022, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 123, o benefício foi aumentado para cobrir 100% do custo de um botijão, facilitando ainda mais para as famílias beneficiadas. Em agosto de 2023, por exemplo, o valor concedido foi de R$108 por família.
O Vale Gás é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Os critérios específicos incluem:
- Atualização dos dados no CadÚnico nos últimos 24 meses.
- Renda familiar mensal que não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa.
- Priorização de famílias com mulheres sob medidas protetivas de urgência devido a violência doméstica.
Importante ressaltar que estar inscrito no CadÚnico não garante automaticamente o recebimento do Vale Gás. A seleção de novas famílias ocorre a cada dois meses, seguindo os critérios estabelecidos pelo programa.
Procedimentos para receber o Vale Gás
O pagamento do Vale Gás é realizado pela Caixa Econômica Federal de acordo com um calendário pré-definido. Os beneficiários podem acessar o valor através de:
- Conta Poupança Social Digital;
- Conta Poupança Caixa Fácil;
- Saques por meio da Plataforma Social com uso de cartão social.
Como verificar a elegibilidade ao auxílio
Para saber se tem direito ao Auxílio Gás e confirmar se o benefício está disponível, os interessados podem:
- Consultar através do aplicativo do Bolsa Família;
- Utilizar o aplicativo Caixa TEM;
- Entrar em contato com a Caixa pelo telefone 111;
- Ligar para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no número 121;
- Visitar presencialmente um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em seu município.
Importância do Auxílio Gás
O Auxílio Gás não só facilita o acesso ao gás de cozinha para famílias vulneráveis mas também representa um importante meio de apoio social, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional da população de baixa renda em todo o país.
A continuidade e a adequada administração deste auxílio são essenciais para que ele continue a servir como um pilar de assistência social, refletindo o compromisso do governo em apoiar as partes mais necessitadas da sociedade.
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