Recentemente, o Ministério da Previdência Social anunciou mudanças significativas que facilitam o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, especialmente para aqueles com menos de 16 anos de idade. Através da portaria nº 1.059, publicada em 11 de abril de 2024, o processo de solicitação e a documentação necessária para a perícia médica foram simplificados, visando agilizar e desburocratizar o recebimento do auxílio.
Modificações na perícia médica e documentação necessária
A nova portaria permite que, na ausência de um documento oficial com foto, como o RG, a certidão de nascimento possa ser utilizada para identificar o menor durante a perícia médica. Esta mudança é particularmente vantajosa para crianças menores de 16 anos que, muitas vezes, não possuem outro tipo de identificação oficial.
- Uso da Certidão de Nascimento: Facilita a comprovação da identidade do menor na ausência de RG, simplificando o processo para famílias e responsáveis legais.
Para que um menor com deficiência seja elegível ao BPC, é necessário que sua família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Além disso, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Não deixe de conferir: Jovens De Até 16 Anos Tem Direito Ao BPC? Conheça As Regras
Passo a passo para a solicitação
Confira abaixo
Acesso ao Sistema:
- Entre no aplicativo ou site Meu INSS.
- Faça login com suas credenciais.
Realização do Pedido:
- Selecione a opção “Novo pedido”.
- No campo “Do que você precisa?”, digite “BPC” e escolha a opção “BPC – pessoa com deficiência”.
Preenchimento e Documentação:
- Complete a ficha de solicitação com todos os dados requeridos.
- Anexe os documentos necessários, incluindo a certidão de nascimento, se não houver RG.
Agendamento da Perícia Médica:
- Prossiga para agendar uma perícia médica, onde será avaliada a incapacidade do requerente.
Importância da perícia médica
A perícia médica é crucial, pois avalia se a deficiência do menor implica uma incapacidade física ou mental permanente que justifique a concessão do benefício. Não existe uma lista específica de condições que garantem o BPC; cada caso é analisado individualmente para determinar a necessidade do benefício.
Fique atento a este detalhe
A portaria nº 1.059 é um avanço importante para a inclusão social de jovens com deficiência, proporcionando uma metodologia mais acessível e menos burocrática para as famílias solicitarem o BPC. Com essas mudanças, o Ministério da Previdência Social reafirma seu compromisso com a proteção e suporte às camadas mais vulneráveis da população, garantindo que os direitos e benefícios sejam distribuídos de maneira justa e eficiente.
Essas modificações são esperadas para melhorar significativamente o acesso ao BPC, permitindo que jovens com deficiência tenham as oportunidades e o suporte necessários para um desenvolvimento integral e digno.
Não deixe de conferir: Chegou Sua Vez! BPC Libera Cadastro Online Para Brasileiros CPF 0, 2, 3, 6, 7 E…
