A partir desta semana, uma nova regulamentação permitirá que a certidão de nascimento seja usada como documento de identificação nas solicitações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para menores de 16 anos.
Esta medida, anunciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), elimina a obrigatoriedade do documento de identidade com foto para essa faixa etária em situações onde não se disponha de um.
Simplificação do processo de solicitação
O objetivo dessa atualização é simplificar o processo de obtenção do BPC para famílias de menores com deficiência, que frequentemente enfrentam barreiras burocráticas, especialmente aquelas que têm dificuldades em adquirir documentos oficiais com foto.
A partir de agora, o único requisito será a apresentação da certidão de nascimento original e em bom estado de conservação, garantindo a identificação adequada do menor durante o atendimento.
Não deixe de conferir: Novo Documento Será Cobrado No BPC Para Manter O Benefício
Critérios de elegibilidade do BPC
O BPC é destinado a dois grupos principais:
Idosos acima de 65 anos:
- Necessitam comprovar a idade mínima exigida.
- Devem demonstrar que a renda familiar mensal por pessoa não ultrapassa 25% do salário mínimo, o que corresponde a aproximadamente R$ 353.
Pessoas com deficiência de qualquer idade:
- Precisam ser avaliadas por meio de perícia médica e serviço social para verificar a condição de deficiência.
- Similarmente aos idosos, a renda familiar per capita deve ser de no máximo 25% do salário mínimo.
Além dessas condições, é imprescindível que os candidatos ao benefício estejam inscritos e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), com revisões bi-anuais necessárias para manter a precisão das informações registradas.
Procedimento para solicitação do BPC
O processo para solicitar o BPC é acessível e pode ser realizado de diversas maneiras, visando facilitar o acesso ao benefício:
- Online: Através do portal ou aplicativo Meu INSS, disponíveis para dispositivos móveis e desktops.
- Telefone: Ligando para o número 135, onde também se pode obter informações e realizar o processo de solicitação.
O uso da certidão de nascimento como documento válido para a identificação em processos de solicitação do BPC para menores de 16 anos representa um avanço significativo, tornando o sistema mais inclusivo e acessível.
Essa mudança é um reflexo do compromisso do INSS em adaptar seus serviços às necessidades da população, especialmente àqueles em condições de vulnerabilidade social. Este ajuste no requisito documental é uma medida positiva que promete agilizar e descomplicar o acesso às assistências providas pelo governo.
Não deixe de conferir: COMUNICADO: governo libera bônus de R$ 250 para beneficiários do BPC; confira
