À medida que nos aproximamos do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023), é essencial estar ciente das novas regras e ajustes que foram implementados.
Este ano traz alterações significativas que afetam diretamente os contribuintes, principalmente no que diz respeito aos limites de isenção e obrigatoriedade de declaração.
Novos limites de isenção e obrigatoriedade
A primeira grande mudança para o IRPF 2024 é o aumento do limite de rendimentos que isenta o contribuinte de enviar a declaração.
Com a nova faixa de isenção elevada para R$ 2.640, muitos brasileiros que anteriormente estavam obrigados a declarar agora estão isentos. Esta alteração não só amplia a faixa de isenção, mas também ajusta os seguintes limites:
- Limite de rendimentos tributáveis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
- Limite de rendimentos isentos e não tributáveis: foi de R$ 40 mil para impressionantes R$ 200 mil;
- Receita bruta da atividade rural: aumentou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
- Posse ou propriedade de bens e direitos: o patrimônio mínimo necessário para declarar subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
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Deduções e outras regras mantidas
Apesar das mudanças nos limites de renda e patrimônio, as deduções permitidas permanecem inalteradas.
Por exemplo, o valor da dedução por dependente continua sendo R$ 2.275,08, e o limite anual das despesas com instrução permanece em R$ 3.561,50. Além disso, o desconto simplificado também se mantém no mesmo patamar de R$ 16.754,34.
Com a implementação da Lei 14.754/2023, houve mudanças significativas na tributação de fundos exclusivos e de investimentos em offshores.
Agora, são necessárias declarações específicas para quem possui investimentos nessas categorias, com regras detalhadas que serão clarificadas em uma instrução normativa a ser publicada pela Receita Federal.
Outras novidades na declaração
Além das mudanças financeiras, a declaração de 2024 incorpora novos elementos:
- Informações sobre embarcações aéreas serão incluídas pela primeira vez, graças a dados obtidos do Registro de Aeronaves Brasileiro.
- Detalhamento maior para criptoativos, exigindo a identificação do tipo de ativo digital na declaração.
- Mudanças nas regras de doações, incluindo aumento dos limites para algumas categorias e retorno de modalidades que podem ser deduzidas.
Estas mudanças visam simplificar o processo de declaração para muitos contribuintes e, ao mesmo tempo, ajustar a tributação de acordo com as realidades econômicas e fiscais atuais.
Resumo dos principais mudanças no Imposto de Renda 2024
- Aumento da Faixa de Isenção: O limite de isenção foi elevado para R$ 2.640, impactando diretamente quem estava na margem anterior.
- Alteração nos Limites de Rendimentos Tributáveis: O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
- Aumento nos Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: Este limite teve um significativo aumento, passando de R$ 40 mil para R$ 200 mil.
- Mudança na Receita Bruta da Atividade Rural: O limite subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50, ajustando-se às necessidades dos agricultores.
- Elevação do Patrimônio Mínimo para Declaração: O patrimônio mínimo necessário para estar obrigado a declarar aumentou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
- Manutenção das Deduções: Os valores para dedução por dependente, despesas com instrução e o desconto simplificado foram mantidos.
- Tributação de Fundos Exclusivos e Offshores: Novas regras para a tributação de fundos exclusivos e a taxação de investimentos em offshores foram estabelecidas.
- Inclusão de Informações sobre Embarcações Aéreas: Pela primeira vez, informações de embarcações aéreas estarão presentes na declaração.
- Detalhamento de Criptoativos: A declaração exigirá mais detalhes sobre criptoativos, incluindo a identificação de tipos.
- Alterações nas Regras de Doações: Aumento dos limites para doações para certas categorias e o retorno de modalidades anteriormente removidas das deduções permitidas.
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