Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um pagamento mensal de R$ 1.412 à pessoa com deficiência.
Para receber, o cidadão deve comprovar que sua incapacidade é resultante de deficiência física, mental ou psicológica, tornando impossível uma vida independente.
Diversas barreiras, tanto físicas quanto sociais, podem dificultar ou impedir a vida cotidiana desses indivíduos. Saiba mais a seguir.
Como receber o BPC?
Antes de mais nada, é fundamental que a deficiência impeça a participação social e o acesso a tecnologias e meios de comunicação, além de durar no mínimo dois anos.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é uma importante referência para a proteção e inclusão desses cidadãos.
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Doenças e incapacidades que garantem o BPC
Não há uma lista específica de doenças que garantem automaticamente o BPC/LOAS. O benefício está associado ao grau de incapacidade da pessoa com deficiência, não apenas à sua condição médica.
Assim, é essencial passar por uma perícia médica que avalie a incapacidade do indivíduo para levar uma vida social comum.
Um exemplo emblemático é a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), como no caso do renomado cientista Stephen Hawking.
Apesar da doença grave, a genialidade e a condição financeira de Hawking poderiam dificultar a concessão do BPC/LOAS, já que ele superou muitas barreiras e manteve sua independência financeira.
No entanto, para indivíduos cuja deficiência os impossibilita de interagir socialmente e prover seu próprio sustento, o benefício é uma possibilidade real.
É importante ressaltar que o BPC/LOAS não é uma forma de aposentadoria, mas sim um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de extrema carência financeira.
As dúvidas sobre quais doenças garantem o direito ao benefício são comuns, porém o principal critério é a análise do paciente por meio da perícia médica, que determinará o grau de sua incapacidade.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo brasileiro destinado a pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Ele visa garantir o acesso a uma renda mínima para aqueles que não possuem condições de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido pela família.
O BPC é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é concedido mediante comprovação da incapacidade para o trabalho e renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
O benefício é uma importante medida de proteção social, contribuindo para garantir dignidade e qualidade de vida para os segmentos mais vulneráveis da população brasileira.
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