A partir desta última segunda-feira (11 de março), entra em vigor uma nova redução nas taxas de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelecendo um teto de 1,72% ao mês.
Esta mudança representa a sexta diminuição desde março de 2023, demonstrando um esforço contínuo para aliviar as condições financeiras desses beneficiários.
Detalhes da redução da taxa de juros
Especificamente, para os empréstimos consignados convencionais, que são descontados diretamente da folha de pagamento, o limite máximo de juros foi ajustado de 1,76% para 1,72% mensais. Nas modalidades envolvendo operações com cartão de crédito e cartão consignado vinculado a benefícios, a taxa máxima foi revisada de 2,61% para 2,55% ao mês.
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Contexto e impacto da decisão
A opção pelo crédito consignado, acessível a indivíduos com aposentadoria ou pensões depositadas em conta-corrente e caracterizado pelo desconto direto em folha, apresenta-se como uma alternativa de empréstimo atraente devido às suas taxas de juros mais acessíveis. Seguindo as novas diretrizes, beneficiários do INSS podem dedicar até 45% do valor de seu benefício ao serviço de empréstimos consignados, distribuídos da seguinte maneira: 35% para empréstimos pessoais e 10% divididos entre cartão de crédito e cartão de benefício consignado.
Além disso, instituições bancárias e financeiras estão proibidas de oferecer empréstimos e cartões consignados com juros que superem os limites estabelecidos.
Revelações de auditoria e medidas de controle
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que aproximadamente 20% dos empréstimos consignados vinculados ao INSS ultrapassavam o teto de juros permitido pelo governo.
Entre 13 de dezembro de 2022 e 20 de junho de 2023, dos 3,1 milhões de contratos ativos, 623,8 mil apresentavam taxas acima do máximo autorizado.
A auditoria também apontou diversas falhas nos controles internos do INSS, incluindo imprecisões no sistema e-Consignado, falta de supervisão da qualidade dos serviços prestados, insuficiência na divulgação de informações cruciais e ausência de diretrizes para a avaliação de custos operacionais.
Fique atento a este detalhe
Essa recente medida de redução das taxas de juros para empréstimos consignados reflete um comprometimento em proteger e beneficiar financeiramente aposentados e pensionistas do INSS, além de impulsionar a transparência e a eficiência nos serviços financeiros oferecidos a esses grupos.
A iniciativa não só favorece condições mais justas para os beneficiários como também destaca a necessidade de aprimoramento contínuo nos mecanismos de controle e fiscalização.
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