Ao decidir pela rescisão do contrato de trabalho por vontade própria, o empregado enfrenta a perda de determinados benefícios que seriam garantidos em casos de demissão sem justa causa.
A legislação trabalhista brasileira estabelece que, ao pedir demissão, o trabalhador não terá direito à multa de 40% do FGTS nem ao acesso ao saque-rescisão do FGTS e ao seguro-desemprego. Esta situação impõe um planejamento cuidadoso por parte do trabalhador, dada a interrupção do fluxo de renda previamente assegurado pelo salário.
Direitos assegurados apesar da demissão voluntária
Apesar da perda de alguns benefícios, a legislação preserva direitos fundamentais ao trabalhador que opta por pedir demissão, garantindo-lhe um suporte mínimo. Entre esses direitos, destacam-se:
- Pagamento dos Dias Trabalhados: O empregado tem direito à remuneração pelos dias efetivamente trabalhados até a data da rescisão, mesmo que o mês não esteja completo.
- Décimo Terceiro Salário Proporcional: O trabalhador deverá receber o décimo terceiro salário proporcionalmente aos meses trabalhados durante o ano.
- Férias Vencidas com Adicional: Caso tenha férias vencidas, o empregado é elegível para receber o valor correspondente, acrescido de 1/3 do valor das férias, como determina a legislação.
- Aviso Prévio: O empregado que decide pela rescisão do contrato deve cumprir 30 dias de aviso prévio, a menos que a empresa decida dispensá-lo dessa obrigação. Durante esse período, o trabalhador continua a exercer suas funções e a receber sua remuneração.
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Exceções no direito ao seguro-desemprego
Embora o seguro-desemprego seja tradicionalmente reservado para situações de demissão sem justa causa, a legislação contempla exceções onde o benefício pode ser concedido mesmo em casos de rescisão voluntária, desde que motivada por condições de trabalho classificadas como insustentáveis ou prejudiciais ao empregado, configurando uma situação de “demissão forçada”.
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Fique atento a este detalhe
A decisão de pedir demissão requer uma avaliação criteriosa dos direitos e das consequências envolvidas. Os trabalhadores devem estar cientes dos benefícios aos quais renunciam e dos direitos que lhes são garantidos pela legislação, mesmo em caso de rescisão por iniciativa própria.
Tal conhecimento é crucial para uma transição consciente e preparada para o próximo passo na trajetória profissional, assegurando que as decisões tomadas estejam alinhadas com a segurança financeira e o bem-estar do empregado.
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