Nos últimos anos, os motoristas têm navegado por um mar de incertezas quando o assunto é blitz de trânsito e as consequências para seus veículos. Entre os temores mais comuns está a apreensão do carro, um fantasma que ronda a imaginação de muitos, alimentado por histórias e experiências passadas.
No entanto, com as atualizações e mudanças nas legislações de trânsito, em especial a Lei Nº 13.281/2016, é crucial esclarecer: o que realmente pode acontecer com seu veículo em uma blitz em 2024?
Blitz: A Linha Fina Entre Apreensão e Remoção
A apreensão de veículos como penalidade, que significava a perda temporária da posse e uso do carro pelo proprietário, foi uma prática prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Contudo, esta medida não faz mais parte das sanções aplicáveis, graças às modificações introduzidas pela Lei Nº 13.281/2016.
Este ajuste na legislação tem confundido alguns motoristas, dado que a apreensão foi removida do Artigo 256, mas a legislação ainda menciona a remoção do veículo como uma medida administrativa em outros contextos.
É fundamental diferenciar “remoção” de “apreensão”. Enquanto a apreensão implicava na retenção do veículo por um período determinado (até 30 dias, mesmo após a regularização da irregularidade que motivou a sanção), a remoção é uma medida administrativa que permite a liberação do veículo assim que a causa da remoção é solucionada.
Isso significa que, após a correção das pendências ou irregularidades, o veículo pode ser recuperado pelo proprietário, eliminando o período de espera obrigatório que caracterizava a apreensão.
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Direitos de Defesa e as Contradições Legais
A controvérsia em torno da apreensão de veículos, tratada anteriormente como uma penalidade, residia também na questão do direito à defesa. Assim como ocorre com multas, suspensões ou cassações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o processo de apreensão exigiria a garantia de defesa antes de sua aplicação.
Esta necessidade de assegurar o direito à contestação antes de impor uma penalidade foi um dos argumentos para a revisão da prática no âmbito legal.
O Atual Cenário das Blitzes em 2024
Com a clareza trazida pelas recentes mudanças legais, os motoristas podem respirar mais aliviados quanto ao risco de terem seus veículos apreendidos em blitzes.
No entanto, permanece vital a observância rigorosa das leis de trânsito e a manutenção da regularidade dos veículos para evitar complicações. A remoção, embora menos severa, ainda representa um inconveniente significativo e despesas adicionais com taxas de liberação e possíveis multas associadas.
O entendimento correto sobre as penalidades e medidas administrativas aplicáveis em blitzes de trânsito é essencial para navegar com segurança e confiança pelas estradas em 2024. Mantenha-se informado e em conformidade com o CTB, assegurando não apenas a sua segurança, mas também a de todos os usuários da via.
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