Nesta sexta-feira, dia 15, um novo grupo de beneficiários do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2022 estará recebendo o pagamento. Este segundo repasse é destinado aos trabalhadores nascidos em fevereiro e aos servidores públicos com o número de inscrição terminando em 1.
O valor do abono pode chegar até um salário mínimo atual, de R$ 1.412, para aqueles que cumprem os requisitos estabelecidos pelo programa.
Critérios para recebimento
Para ser elegível ao recebimento do abono, os empregados do setor privado (PIS) e os servidores públicos (Pasep) precisam ter atuado formalmente por no mínimo 30 dias durante o ano de 2022 e recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. As informações detalhadas sobre os valores a serem recebidos, as datas específicas de pagamento e as instituições bancárias responsáveis podem ser consultadas através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e pelo portal Gov.br.
O Ministério do Trabalho projeta que aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores sejam contemplados com o abono este ano, divididos entre 21,9 milhões do setor privado e 2,9 milhões do setor público. Os pagamentos são administrados pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep).
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Elegibilidade ao PIS/Pasep 2024
Para ter direito ao abono salarial de 2024, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos. Além disso, deve ter trabalhado remuneradamente por 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2022, com as informações sendo devidamente reportadas ao e-Social ou à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do respectivo ano.
Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, empregados domésticos, e trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica não são elegíveis ao abono.
Calendários de Pagamento
Para o setor privado (PIS), o cronograma de pagamentos é o seguinte:
- Janeiro: 15 de fevereiro
- Fevereiro: 15 de março
- Março e Abril: 15 de abril
- Maio e Junho: 15 de maio
- Julho e Agosto: 17 de junho
- Setembro e Outubro: 15 de julho
- Novembro e Dezembro: 15 de agosto
Para os servidores públicos (Pasep), o calendário é organizado pelo dígito final da inscrição:
- 0: 15 de fevereiro
- 1: 15 de março
- 2 e 3: 15 de abril
- 4 e 5: 15 de maio
- 6 e 7: 17 de junho
- 8: 15 de julho
- 9: 15 de agosto
Este repasse do abono salarial PIS/Pasep oferece um apoio financeiro importante para milhões de trabalhadores brasileiros, refletindo o compromisso do governo em promover o bem-estar econômico dos cidadãos. Os beneficiários devem verificar as informações pertinentes e garantir que atendem aos requisitos necessários para aproveitar esse benefício.
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