Um projeto de lei proposto em 2020, durante a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, não teve grande progresso nos anos subsequentes. O governo federal implementou várias iniciativas para auxiliar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante a pandemia, incluindo a antecipação do 13º salário.
Este benefício realmente será pago?
Com o objetivo de fornecer um suporte adicional, foi introduzido na Câmara dos Deputados um projeto de lei para o pagamento do 14º salário.
O projeto, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), sob o número PL 4367/20, propõe uma parcela extra do abono anual para milhões de brasileiros que já haviam recebido de forma antecipada as parcelas do 13º em 2020.
“A antecipação do abono anual [13º salário] para aposentados e pensionistas tem um papel crucial na economia do país, e sua antecipação, que ajudou a preservar a economia no início da pandemia, fez falta no final do ano, quando o país começava a se recuperar economicamente”, argumentou o deputado na época.
O 14º salário foi inicialmente planejado para ser pago nos anos de 2020 e 2021 como uma forma de mitigar os impactos da crise de saúde. Contudo, os beneficiários ficaram sem receber o valor, já que a proposta não foi concretizada.
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Existe ainda alguma possibilidade de o benefício ser liberado?
A última movimentação legislativa referente ao PL ocorreu em 2022, quando o documento foi redistribuído para as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação, onde já havia sido aprovado anteriormente. Desde então, nenhuma nova ação foi registrada, e o projeto permanece estagnado no Congresso.
Em março do ano passado, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, excluiu a possibilidade de liberação do benefício, citando o alto custo. “Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo, pois o governo não suportaria”, declarou naquele momento.
Portanto, mesmo com os aposentados e pensionistas do INSS ainda enfrentando dificuldades econômicas desde a pandemia, parece improvável que o 14º salário venha a ser pago.
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Quanto é possível sacar com empréstimo consignado?
O valor que pode ser sacado com um empréstimo consignado varia consideravelmente, dependendo de diversos fatores como a renda do solicitante, a instituição financeira escolhida, e as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.
De maneira geral, o empréstimo consignado é conhecido por suas taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos, devido ao método de pagamento das parcelas, que são diretamente descontadas do salário ou benefício do INSS do tomador do crédito.
A capacidade de saque no empréstimo consignado está diretamente ligada à margem consignável, que é o limite máximo da renda do indivíduo que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo. Atualmente, essa margem é de 35% da renda mensal do solicitante, sendo 30% destinados a empréstimos consignados e 5% para o uso com cartão de crédito consignado.
Por exemplo, se uma pessoa recebe um salário de R$3.000,00, até R$1.050,00 podem ser dedicados ao pagamento de parcelas de empréstimos consignados. O valor exato disponível para saque dependerá do prazo do empréstimo, das taxas de juros aplicadas e de outras dívidas que possam influenciar a margem consignável do solicitante.
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