Em um movimento significativo para a economia nacional, cerca de 1,7 milhão de empregados formais, nascidos em janeiro, já podem acessar o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano de 2024.
A Caixa Econômica Federal anunciou a disponibilização de R$ 1,9 bilhão para os pagamentos deste mês, seguindo um cronograma previamente estabelecido, que se estenderá de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Estes brasileiros terão direito a saque surpresa
Aprovado no fim do último ano, o calendário de pagamentos adota como critério o mês de nascimento do beneficiário para o PIS e o número final de inscrição para o Pasep. Este ano, o montante disponível para saque ascende a impressionantes R$ 22,6 bilhões.
De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono beneficiará 24,67 milhões de trabalhadores em todo o território brasileiro.
Dentre os beneficiados, 21,95 milhões são trabalhadores do setor privado, que receberão um total de R$ 19,8 bilhões relativos ao PIS. Os demais 2,72 milhões, compostos por servidores públicos, empregados de empresas estatais e militares, serão contemplados com R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é gerido pelo Banco do Brasil.
A distribuição do abono será realizada em seis lotes. Para o PIS, a divisão é feita com base no mês de nascimento dos beneficiários, e para o Pasep, pelo número final de inscrição. Os pagamentos começam na data de liberação de cada lote e se encerram em 27 de dezembro de 2024. Passado este prazo, será necessária uma convocação especial pelo Ministério do Trabalho e Previdência para realizar o saque.
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Critérios de elegibilidade
incluem a inscrição no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias no ano-base, com uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É imprescindível que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é calculado proporcionalmente ao tempo de trabalho formal no ano considerado, com cada mês trabalhado representando R$ 117,67 do benefício. Aqueles que estiveram empregados por todo o ano recebem um salário mínimo integral, equivalente a R$ 1.412.
Para os trabalhadores da iniciativa privada com contas na Caixa, o crédito do abono será feito automaticamente. Os demais poderão movimentar o valor por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Em situações em que a conta digital não possa ser aberta, o saque fica disponível através do Cartão do Cidadão e senha em diversos pontos de atendimento.
Já o pagamento do Pasep aos correntistas ou poupadores do Banco do Brasil ocorrerá diretamente em suas contas. Trabalhadores que não possuem conta no BB poderão transferir o valor via TED para uma conta de sua titularidade, utilizando os terminais de autoatendimento, o portal oficial ou diretamente no caixa das agências do banco, mediante apresentação de documento de identidade.
Esta mudança no calendário de pagamentos do abono salarial, que antes ocorria de julho a junho do ano subsequente ao trabalho realizado, segue uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), implementada pelo Codefat no início de 2021, permitindo o depósito dos valores somente dois anos após a atividade laboral com carteira assinada.
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