O auxílio-doença é uma segurança essencial para trabalhadores contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantida pela Lei 8.213/91. Este benefício previdenciário tem como objetivo amparar aqueles que se encontram temporariamente incapazes de realizar suas atividades laborais devido a doenças ou acidentes.
Quem está elegível para o afastamento?
Para ser elegível ao auxílio-doença, o trabalhador deve estar impedido de exercer suas funções por um período superior a 15 dias consecutivos. No caso de empregados com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são de responsabilidade do empregador, e o INSS assume o pagamento a partir do 16º dia.
Contribuintes individuais, como autônomos, recebem o benefício desde o início do afastamento, a partir da solicitação.
Veja mais sobre: Cuidado com o Score: parcela do cartão de crédito tem risco
Requisitos para solicitação do benefício
A obtenção do auxílio-doença está sujeita ao cumprimento de quatro critérios fundamentais:
- Incapacidade Laboral: O trabalhador deve estar incapacitado para suas atividades habituais por mais de 15 dias, seja de forma consecutiva ou intercalada dentro de um intervalo de 60 dias pela mesma condição de saúde.
- Qualidade de Segurado: Manter-se regular com as contribuições ao INSS é essencial, o que confere a condição de segurado ao trabalhador.
- Documentação Médica: Apresentação de laudos e exames que comprovem a incapacidade para o trabalho é indispensável.
- Carência: É necessário ter contribuído ao INSS por no mínimo 12 meses, excetuando-se casos de doenças específicas ou condições resultantes de acidentes de trabalho.
Estes são os documentos necessários
Para a concessão do auxílio-doença, o segurado deve providenciar uma série de documentos, incluindo:
- Documento oficial com foto;
- Carteira de Trabalho ou carnês de contribuição;
- Número do PIS/PASEP;
- Declaração do empregador, para empregados;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável;
- Atestado ou laudo médico detalhado, incluindo CID, tratamento, período de afastamento recomendado e demais informações relevantes;
- Exames que comprovem a condição de saúde.
O que fazer em caso de recusa?
Caso a solicitação do benefício seja negada mesmo atendendo aos requisitos, é aconselhável procurar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar as possíveis medidas a serem tomadas.
O auxílio-doença é um direito fundamental dos trabalhadores que contribuem para o INSS, proporcionando suporte financeiro em momentos de vulnerabilidade devido à incapacidade temporária para o trabalho.
Compreender os requisitos e a documentação necessária é crucial para garantir o acesso a esse benefício, assegurando o bem-estar do trabalhador e sua família durante o período de recuperação.
Veja este vídeo sobre o assunto
Veja mais sobre: 2 notícias matadoras do INSS HOJE: uma sobre preço e outra sobre AUMENTO de limite; confira
