O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou uma expansão significativa no processo de revisão cadastral para 2024. Cerca de 7 milhões de famílias serão incluídas no Cadastro Único (CadÚnico), um instrumento crucial para a efetivação de políticas públicas de assistência social no Brasil.
Este movimento abrange tanto os atuais beneficiários do Bolsa Família quanto aqueles que ainda não fazem parte do programa.
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Estes brasileiros foram convocados pelo Governo
O procedimento de atualização cadastral é dividido em duas fases distintas: revisão e averiguação. A revisão foca em informações desatualizadas há mais de dois anos, enquanto a averiguação busca identificar discrepâncias nos dados de renda, emprego ou composição familiar. Algumas famílias poderão ser submetidas a ambos os processos, dependendo de suas condições específicas.
O CadÚnico é fundamental para o acesso a diversos programas de assistência, incluindo o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira da Pessoa Idosa.
Para participar do processo de atualização, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou o órgão municipal responsável pelo cadastro. Em certas situações, a atualização pode ser realizada diretamente na residência do beneficiário.
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Fique atento a estes detalhes
Em um esforço anterior de revisão do CadÚnico, 1,7 milhão de famílias unipessoais foram removidas por irregularidades ou erros na inscrição. Durante a fase de averiguação, tanto dados recentes quanto antigos são examinados, abrangendo uma variedade de situações familiares.
Importante ressaltar que inconsistências no CPF podem resultar na suspensão temporária do Bolsa Família, com risco de cancelamento definitivo caso não sejam corrigidas em até seis meses. As famílias afetadas são notificadas e orientadas sobre como regularizar a situação.
Desde 11 de janeiro de 2024, os municípios têm acesso a listas atualizadas de famílias para revisão cadastral, conforme estabelecido pela instrução normativa nº 5, de 4 de janeiro de 2024. Exemplos recentes incluem a Prefeitura de Jataí (GO) e estimativas no Espírito Santo, que apontam para a inclusão de cerca de 140 mil famílias nesse processo.
Este esforço reflete a importância contínua do CadÚnico como ferramenta de inclusão social, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. A atualização cadastral é um passo crucial para a manutenção da integridade e eficácia dos programas de assistência social em todo o país.
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