O Auxílio por Incapacidade Temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, constitui um tema recorrente no universo previdenciário, especialmente diante das recentes alterações promovidas pelo governo. Essas mudanças visam restringir o número de beneficiários desse auxílio, que está cercado por uma complexidade de normas e especificidades.
Entenda como funciona o auxílio-doença
Se você se encontra diante de uma situação que o incapacita temporariamente para o trabalho e busca entender os critérios de elegibilidade, o processo de solicitação e o valor potencial do benefício, este guia é destinado a você.
O auxílio-doença é um benefício concedido aos segurados do INSS que, por razões de saúde, encontram-se temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais. A elegibilidade começa a partir do 16º dia de afastamento, período no qual o contrato de trabalho do empregado é considerado suspenso, aplicando-se inclusive a contratos de trabalho temporário.
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Fique atento a estes detalhes
Um equívoco comum é acreditar que somente quem está empregado pode solicitar o auxílio-doença. Na realidade, o benefício está acessível mesmo para aqueles fora do mercado de trabalho, embora existam critérios específicos para sua concessão:
- Carência: Exige-se um mínimo de 12 contribuições mensais ao INSS antes da solicitação.
- Qualidade de segurado: É necessário estar em dia com o INSS para requerer o benefício.
- Incapacidade laboral: Deve-se comprovar a incapacidade para o trabalho.
A manutenção da qualidade de segurado perdura por um tempo mesmo sem contribuições, podendo chegar a 3 anos e 45 dias após o último pagamento ao INSS.
O período de recebimento do auxílio-doença pode ser contabilizado como tempo de contribuição para aposentadoria, desde que haja uma contribuição ao INSS após o término do benefício. Caso contrário, esse tempo pode ser desconsiderado.
Desde 2015, o valor do auxílio-doença é determinado com base nas últimas 12 contribuições ao INSS. Esta medida pode diminuir o valor para aqueles que reduziram o montante de suas contribuições recentes. É essencial manter a documentação médica organizada, pois uma nova avaliação médica pode ser necessária.
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O que fazer em caso de corte?
Se o INSS interromper o pagamento do auxílio-doença, mas o segurado ainda se considera incapaz de retornar ao trabalho, é possível recorrer judicialmente. É importante estar preparado e ter em mãos toda a documentação pertinente para contestar a decisão.
Este guia visa esclarecer as principais dúvidas sobre o auxílio-doença, oferecendo um panorama das regras atuais, critérios de elegibilidade e procedimentos necessários para a solicitação e manutenção deste importante benefício previdenciário.
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