Desde janeiro de 2024, uma nova regulamentação impacta diretamente os beneficiários do Bolsa Família, assim como aqueles que ainda não são beneficiários, mas estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do CadÚnico, alerta para a necessidade de atualização dos dados vinculados ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) dentro de um prazo de seis meses após a notificação de inconsistências.
Faça isso para não ser bloqueado do Bolsa Família
A medida visa aprimorar a eficiência do Programa Bolsa Família, reduzindo o risco de inclusão ou manutenção indevida de famílias no sistema. Angela Cruz, coordenadora do CadÚnico em Marília, enfatiza a importância de manter o CPF regularizado junto à Receita Federal para todas as famílias, beneficiárias ou não do Bolsa Família.
As famílias que fazem parte do programa Bolsa Família estão sendo notificadas sobre a necessidade de regularização através de mensagens no extrato de pagamento, pelo aplicativo do programa e pelo aplicativo Caixa Tem, além de outras formas de comunicação.
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Cuidado com este detalhe no CPF
Angela Cruz destaca que, em casos de números de CPF duplicados ou suspensos pela Receita Federal, os usuários devem resolver essas pendências antes de buscar o CadÚnico, que está habilitado apenas para corrigir erros menores, como digitação incorreta do nome ou data de nascimento.
Célia Batista de Melo Jorge, diretora técnica da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social, reforça que as famílias beneficiárias com CPF irregular já começaram a sofrer bloqueios no benefício desde janeiro de 2024. Se a situação não for resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.
A Receita Federal disponibiliza um site para consulta e regularização do CPF, oferecendo um processo simplificado para atualizar informações ou regularizar situações de suspensão ou cancelamento.
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Atualize suas informações
O CadÚnico também possibilita a atualização cadastral através de seu aplicativo, permitindo aos usuários confirmar ou adicionar novas informações referentes ao endereço da família ou à composição familiar.
Para os residentes de Marília e região, o CadÚnico oferece atendimento presencial na avenida Nelson Spielman, com orientações também disponíveis através de seu site. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social mantém diversos canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, incluindo o Disque Social 121.
Esta nova regra destaca a importância da precisão dos dados cadastrais e da regularidade fiscal como pré-requisitos para a participação em programas sociais. Com a implementação dessas medidas, busca-se garantir a justiça e a transparência na distribuição dos benefícios sociais, assegurando que eles cheguem a quem realmente necessita.
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