O Governo Federal, sob a gestão do novo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anuncia planos ambiciosos para o primeiro trimestre, visando ampliar o alcance do Programa Desenrola para incluir empresas e microempreendedores individuais (MEIs).
Esta expansão do programa é destinada a auxiliar cerca de 7 milhões de MEIs que enfrentam débitos com o governo, numa iniciativa que busca fortalecer o setor empresarial de menor porte no Brasil.
Governo dá presente de ouro para MEIs
O ministro Márcio França revelou que o presidente Lula destacou a importância de desenvolver uma versão do Desenrola voltada especificamente para pessoas jurídicas. Esta nova fase do programa visa proporcionar suporte financeiro e facilitar a regularização de dívidas das micro e pequenas empresas, bem como dos MEIs.
Após discussões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que demonstrou apoio à ideia, a expectativa é que medidas concretas sejam implementadas já nos próximos meses.
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Nova oportunidade para Pessoas Jurídicas
A versão corporativa do Desenrola promete abranger dívidas relacionadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), oferecendo um alívio significativo para os empreendedores que lutam para equilibrar suas finanças em um cenário econômico desafiador.
Márcio França sugere que a implementação do programa para empresas pode ocorrer em etapas, assegurando uma transição suave e eficiente, similarmente ao que foi feito com a versão do programa para pessoas físicas.
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Haverá possibilidades de prorrogação
Outro ponto crucial discutido foi a prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional. Com a data limite originalmente marcada para 31 de janeiro, há uma consideração para estender o período até abril ou maio. Esta mudança permitiria às micro e pequenas empresas mais tempo para se adequarem ao regime especial de tributação, alinhando-se com a implementação do Desenrola para pessoa jurídica.
Reforma tributária para pequenas empresas
A reforma tributária também foi tema de discussão entre França e Haddad, com foco nos efeitos sobre as micro e pequenas empresas. Uma das propostas é revisar os limites de faturamento para o MEI, adotando um modelo progressivo de tributação que reflita mais justamente a realidade financeira desses empreendedores.
A expansão do Programa Desenrola para incluir empresas e MEIs, juntamente com a potencial prorrogação do Simples Nacional e as discussões sobre reforma tributária, sinalizam um esforço concentrado do governo para apoiar o empreendedorismo no Brasil.
Estas iniciativas visam não apenas facilitar a regularização de dívidas e a gestão financeira das empresas de menor porte, mas também estimular o crescimento econômico e a sustentabilidade do setor empresarial brasileiro.
Como declarar o Imposto de Renda 2024?
A declaração do Imposto de Renda 2024 exige atenção aos detalhes e preparação prévia para garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais sem erros. Aqui está um guia resumido para ajudá-lo no processo:
Coleta de Documentos: Organize todos os documentos necessários, incluindo comprovantes de rendimentos, como salários, aluguéis e investimentos; documentos de despesas dedutíveis, como educação, saúde, previdência privada; e informações sobre bens e direitos.
Acesso ao Programa ou Aplicativo da Receita Federal: Baixe o programa gerador da declaração no site da Receita Federal ou utilize o aplicativo “Meu Imposto de Renda” para smartphones e tablets.
Preenchimento da Declaração: Insira cuidadosamente todas as informações solicitadas pelo programa ou aplicativo. Inclua rendimentos tributáveis, rendimentos isentos e não tributáveis, pagamentos efetuados, doações, bens e direitos, dívidas e ônus reais, além de informações complementares.
Revisão Cuidadosa: Antes de enviar, revise todas as informações para evitar erros que possam levar à malha fina. Verifique se todos os valores declarados estão corretos e se todas as despesas dedutíveis foram incluídas.
Envio da Declaração: Após a revisão, envie sua declaração à Receita Federal utilizando o próprio programa ou aplicativo. Guarde o recibo de entrega, pois ele será necessário para acompanhar o processamento da declaração ou realizar retificações, se necessário.
Acompanhamento: Após o envio, utilize o código de acesso ou certificado digital para acompanhar o processamento da sua declaração no site da Receita Federal e verificar a situação da sua restituição, se houver.
Cumprir com a declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para muitos brasileiros. Preparar-se com antecedência e seguir cada passo com atenção ajuda a evitar erros e possíveis dores de cabeça com o Fisco.
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