A Tarifa Social de Energia 2024 é uma iniciativa do governo federal brasileiro, desenhada para oferecer suporte financeiro às famílias de baixa renda no pagamento das contas de energia.
Em 2024, este programa traz a possibilidade de reduzir significativamente o valor da conta de luz para milhões de brasileiros, promovendo alívio financeiro e incentivando o consumo consciente de energia.
Tarifa Social de Energia 2024
A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos que variam de 10% a 65% na conta de luz, dependendo do consumo mensal de energia da família.
Para ser elegível, é necessário estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a inscrição atualizada.
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham um membro com doença ou patologia que exija uso contínuo de aparelhos elétricos também são elegíveis, assim como aquelas que possuem um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto é aplicado de acordo com o consumo mensal:
- Até 30 kWh: 65% de desconto
- De 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto
- De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto
- Acima de 221 kWh/mês: não recebe o benefício
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Como Solicitar o Desconto e Calendário de Pagamentos
Desde janeiro de 2022, a Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito, sem a necessidade de solicitação à distribuidora.
O desconto é calculado com base no consumo mensal e aplicado diretamente na conta de luz. Para dúvidas e mais informações, os beneficiários podem entrar em contato com a ANEEL pelo telefone 167 ou consultar a distribuidora de energia de sua cidade.
O calendário de pagamentos é estabelecido com base no número final do NIS do beneficiário, garantindo que os descontos sejam aplicados de maneira ordenada e eficiente.
Essa estratégia ajuda no planejamento financeiro das famílias, assegurando que elas saibam quando esperar o benefício e possam gerenciar melhor seus recursos.
Diversos Programas de Auxílio para Moradia Acessível no Brasil
Além da Tarifa Social de Energia, o Brasil oferece diversos programas destinados a auxiliar cidadãos a terem uma moradia mais acessível e digna.
Um dos principais é o programa “Casa Verde e Amarela”, sucessor do “Minha Casa Minha Vida”, que visa facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda através de financiamentos a juros baixos e subsídios governamentais.
Esse programa foca em áreas urbanas e rurais, procurando não apenas fornecer habitações, mas também regularizar propriedades e reformar residências que necessitam de melhorias. Outro exemplo é o “Bolsa Família”, que, embora não seja um programa de habitação per se, contribui significativamente para o orçamento doméstico, auxiliando na cobertura de despesas básicas, inclusive moradia.
O governo brasileiro também tem incentivado projetos de moradia sustentável e eficiente, visando reduzir os custos com energia e água a longo prazo.
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