No cenário atual, onde a equidade de gênero ganha cada vez mais espaço, a legislação brasileira acompanha essas mudanças, especialmente no que tange aos direitos das mulheres.
Em 2024, um marco importante foi atingido: a ampliação da licença remunerada para até 180 dias, assegurando um período crucial para mães e pais no cuidado com os recém-nascidos ou crianças adotadas. Vamos entender melhor como funciona essa importante conquista.
Mulheres têm direito a até 180 dias de licença remunerada
A licença maternidade é um direito assegurado pelo sistema trabalhista brasileiro. Ela permite que a mãe, o pai (em caso de falecimento da mãe), ou um dos parceiros em um casal homoafetivo, afaste-se do trabalho de forma remunerada para cuidar do recém-nascido.
Esta licença abrange também situações de adoção, aborto não criminoso ou em casos de guarda judicial para fins de adoção.
O pagamento pode ser feito tanto pelo INSS quanto pela empresa empregadora, dependendo do regime de trabalho da pessoa. Para empregados formais, o benefício é pago diretamente pela empresa, enquanto autônomos, trabalhadores rurais, MEIs e desempregados recebem pelo INSS.
O valor do benefício é calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição, garantindo que não seja inferior ao salário mínimo.
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Duração e Prorrogação da Licença Maternidade
A duração padrão da licença maternidade é de 120 dias, mas com a adesão ao programa Empresa Cidadã, do governo federal, é possível estendê-la para até 180 dias.
A extensão da licença varia de acordo com a idade da criança no caso de adoção ou guarda judicial: para crianças de até 1 ano, são 180 dias; entre 1 e 4 anos, 30 dias adicionais; e entre 4 e 8 anos, 15 dias adicionais.
Auxílio Maternidade vs. Licença Maternidade
A compreensão das diferenças entre auxílio maternidade e licença maternidade é fundamental para que as mulheres e famílias brasileiras possam planejar e usufruir plenamente de seus direitos. Enquanto a licença maternidade se refere ao período de afastamento remunerado do trabalho, o auxílio maternidade, também conhecido como salário maternidade, é o benefício financeiro que cobre esse período.
O auxílio é garantido para garantir a estabilidade financeira durante o período de cuidado com o bebê, seja em caso de nascimento, adoção ou guarda judicial. É um direito que reflete o compromisso da sociedade com o bem-estar das novas gerações e suas famílias.
Para as trabalhadoras de carteira assinada, o pagamento do auxílio maternidade é de responsabilidade do empregador, e o valor recebido será equivalente ao salário habitual. Já para autônomos, trabalhadores rurais, MEIs e desempregados, o INSS é o responsável pelo pagamento.
Esse benefício assegura que a mãe ou o pai possam se dedicar integralmente aos primeiros meses de vida ou adaptação do filho, sem preocupações financeiras. O auxílio maternidade, portanto, não apenas complementa a licença maternidade, mas garante que o período de afastamento seja viável e tranquilo para as famílias.
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