O Auxílio Gás, programa do Governo Federal instituído pela Lei nº 14.237 de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881 de 2 de dezembro de 2021, tem como objetivo mitigar o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda.
Vale-Gás 2024 é liberado
Neste ano de 2024, um bloqueio orçamentário no Ministério do Desenvolvimento Social impactou o programa. Apesar disso, os pagamentos previstos para 2023 foram assegurados, sem a inclusão de novos beneficiários. O programa opera dentro dos limites orçamentários, mas há preocupações quanto a possíveis restrições para 2024.
O Auxílio Gás é concedido bimestralmente e cobre o valor integral de um botijão de 13kg. Em dezembro, o valor foi de R$ 104, e embora o montante exato para fevereiro ainda não tenha sido divulgado, espera-se que seja superior a R$ 100.
Sobre a continuidade do Auxílio Gás em 2024, a boa notícia é que o benefício seguirá sendo pago. Contudo, a partir de fevereiro, pode haver um corte, reduzindo o auxílio para metade do valor do botijão, diferentemente do valor integral pago nos últimos meses.
Isso se deve ao término do adicional do Vale-Gás anunciado pelo governo, que tem vigência apenas até 2023. A menos que uma nova Medida Provisória seja editada e aprovada em 2024, essa alteração entrará em vigor a partir dos primeiros pagamentos de fevereiro.
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Estas pessoas podem receber o Auxílio Gás
Quanto à elegibilidade para o Auxílio Gás, ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, visando auxiliá-las na compra do botijão de gás. Os critérios incluem estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo.
Famílias com membros recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) também são elegíveis, independentemente de estarem inscritas no CadÚnico.
Para se cadastrar no Auxílio Gás em 2024, é necessário estar no CadÚnico com dados atualizados e ter renda mensal per capita de até meio salário-mínimo. Mulheres em situação de violência doméstica com medida protetiva têm prioridade no programa.
O calendário de pagamento do Auxílio Gás em fevereiro segue as mesmas datas do Bolsa Família, começando em 16 de fevereiro para os beneficiários com NIS final 1, e prosseguindo em sequência até 29 de fevereiro para aqueles com NIS final 0.
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Como ser aceito no Vale Gás com mais facilidade?
Para aumentar as chances de ser aceito no programa Vale Gás, é importante seguir alguns passos essenciais. O Vale Gás é um benefício destinado a famílias de baixa renda para auxiliar na compra de gás de cozinha. Entender e cumprir os critérios de elegibilidade é fundamental.
Primeiramente, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O CadÚnico é a ferramenta usada pelo governo para identificar e conhecer as famílias de baixa renda no país. Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que a renda familiar mensal per capita seja inferior a meio salário mínimo ou que a renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos.
É importante garantir que todas as informações fornecidas no CadÚnico estejam atualizadas, especialmente se houve mudanças recentes na composição familiar, renda ou endereço. As informações atualizadas aumentam a precisão na avaliação da elegibilidade para o programa.
Além disso, o programa Vale Gás tem critérios específicos que podem incluir, por exemplo, priorizar famílias com menor renda per capita, famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Estar atento a esses critérios e entender como eles se aplicam ao seu caso pode ajudar a orientar a inscrição.
Também é recomendável manter-se informado sobre os períodos de inscrição e os prazos do programa, acompanhando as comunicações oficiais do governo e visitando regularmente os sites governamentais relevantes.
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