Muitos brasileiros vivenciam a possibilidade de se desvencilhar dos custos da conta de luz, graças a um programa social do Governo. Este benefício chega como um alívio para inúmeras famílias, proporcionando descontos substanciais e, em alguns casos, isenção total do pagamento.
Conta de luz pode ser zerada para alguns brasileiros
A conta de luz representa um dos encargos mais desafiadores para a maioria dos brasileiros. Flutuações no valor da fatura mensal podem causar uma carga significativa de ansiedade e impactar o orçamento doméstico.
O programa em questão é a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), instituído em 2002 pela Lei nº 10.438 e posteriormente regulamentado. Ele busca proporcionar às famílias acesso à energia elétrica sem comprometer excessivamente suas finanças. Em 2023, somente na região do Rio de Janeiro, cerca de 600 mil famílias estavam elegíveis para o programa.
Atualização no CadÚnico: O primeiro passo envolve estar em dia com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que também facilita o acesso a outros auxílios para famílias em vulnerabilidade social.
Visita ao CRAS: O segundo passo é a visita ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), munido de documentos pessoais de todos os moradores da residência e comprovante de endereço.
Inscrição na TSEE: Por fim, o terceiro passo é a inscrição na TSEE, que geralmente é automática. É vital que o Responsável Familiar cadastrado no CadÚnico esteja na titularidade da conta de luz para que o benefício seja efetivado.
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Quem pode receber e descontos
O acesso ao benefício depende de critérios de elegibilidade, variando conforme a situação socioeconômica da família. Existem duas categorias principais:
Quilombolas e Indígenas: Estes grupos têm direito a descontos maiores, dependendo do consumo mensal, que pode variar de 100% de desconto para consumos até 50 kWh, a nenhum desconto para consumos acima de 221 kWh.
Demais Beneficiários: Para as outras famílias elegíveis, os descontos variam de 65% para consumos de até 30 kWh a nenhum desconto para consumos acima de 221 kWh.
A implementação da TSEE é uma conquista significativa para muitas famílias brasileiras, especialmente aquelas enfrentando dificuldades financeiras. A possibilidade de redução ou isenção do pagamento da conta de luz representa um alívio importante nas despesas mensais.
Este programa social é um exemplo de como políticas públicas podem efetivamente auxiliar na melhoria da qualidade de vida da população. Além de proporcionar alívio financeiro, ele garante que o acesso à energia elétrica, um recurso essencial, seja mais equitativo e acessível a todos.
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