O ano de 2024 traz importantes alterações na legislação do Imposto de Renda no Brasil, impactando trabalhadores e MEIs (Microempreendedores Individuais). Vamos mergulhar nas novidades e entender como elas podem afetar sua vida financeira.
Novo Imposto de Renda 2024: Isenção Ampliada para Trabalhadores
Uma das mudanças mais significativas é a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do Imposto de Renda as pessoas físicas que recebem até R$ 5.000 mensais. Essa medida é um alívio para cerca de 90% dos brasileiros, segundo dados do UOL, que se encontram abaixo dessa faixa salarial. Isso significa que a grande maioria da população estaria livre do pagamento do IR, trazendo um respiro financeiro significativo.
Para os MEIs, a nova lei traz ajustes na chamada “pejotização”, uma prática que envolve a contratação de empresas para cargos com características de emprego CLT, como recebimento de salário fixo e subordinação a chefes. A nova reforma do IR visa aumentar a progressividade dos impostos, taxando mais aqueles com maiores rendimentos e combatendo privilégios de pequenas e médias empresas decorrentes da pejotização.
Outra grande mudança é a taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas, como sócios, acionistas, controladores e investidores. A proposta inicial era de uma alíquota de 20%, mas acabou sendo reduzida para 15%. Importante destacar que empresas com faturamento anual de até R$ 48 milhões ficariam isentas dessa taxação.
Veja também: Erros no Imposto de Renda? Chegou a hora de corrigir; veja como
Alíquota Maior para Altos Salários
Por fim, a última grande mudança é a alteração da alíquota máxima do IR para pessoas físicas. O Brasil, que mantinha a alíquota máxima de 27,5% desde 1999, propõe agora uma taxa maior para salários mais elevados, promovendo uma tributação mais progressiva e justa. Essa mudança visa equilibrar a carga tributária, fazendo com que quem ganha mais, pague mais.
Essas alterações no Imposto de Renda para 2024 visam uma maior justiça fiscal, beneficiando a maior parte da população com a isenção e ajustando a carga tributária para os mais abastados. Para os MEIs, as mudanças prometem uma maior clareza e justiça na tributação. É fundamental estar atento a essas alterações para planejar suas finanças pessoais ou empresariais de forma eficiente. Com essas informações em mãos, você pode se preparar melhor para as mudanças fiscais que estão por vir.
Declaração do IR 2024
A declaração do Imposto de Renda de 2024 promete seguir um processo similar aos anos anteriores, mas com as novas alterações na legislação, os contribuintes deverão estar mais atentos às mudanças. Geralmente, o período de declaração começa em março e se estende até o final de abril, e espera-se que este cronograma seja mantido em 2024.
Os contribuintes deverão reunir documentos como comprovantes de rendimentos, notas fiscais, recibos de despesas médicas e educacionais, entre outros, para preencher a declaração. A entrega da declaração poderá ser feita através do programa da Receita Federal disponível para download em computadores ou por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para smartphones e tablets.
Com as novas isenções e taxações propostas, é crucial que os contribuintes estejam cientes dos limites de renda e das possíveis deduções aplicáveis a seus casos. Além disso, é importante estar atento às atualizações da Receita Federal, pois podem haver ajustes nos procedimentos ou nos programas utilizados para a declaração.
Veja também: Quem está na fila para receber a restituição EXTRA do Imposto de Renda 2023
