Causou grande repercussão recentemente a notícia do vazamento de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil. Isso acarretou na determinação de uma indenização aos afetados. Se você esteve entre os beneficiários do Auxílio Brasil em 2022, ano do ocorrido, deve estar se perguntando: “Será que tenho direito a receber os R$ 15 mil da indenização?” Vamos esclarecer essa dúvida e te mostrar o passo a passo para realizar a consulta da sua habilitação a receber o valor.
O Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa de assistência social lançado pelo governo federal brasileiro no final de 2023 com o objetivo de combater a pobreza e a desigualdade social no país. Este programa substitui o Bolsa Família, implementado em 2003 e tem como grande diferencial uma estrutura economicamente mais robusta e abrangente. Ele visa não só garantir renda para as famílias em situação de vulnerabilidade, mas também criar um caminho de capacitação e acesso a oportunidades de trabalho, reduzindo a dependência dessas famílias nas assistências governamentais.
A operacionalização do Auxílio Brasil está centrada em diversas frentes, com diferentes módulos para atender à população alvo. Dentre esses módulos, podem-se destacar o Auxílio à Primeira Infância, o Compromisso de Alfabetização, e a Inclusão Produtiva Urbana e Rural. Isso comprova o foco pluridimensional do programa, uma vez que a preocupação ultrapassa a necessidade imediata e busca proporcionar um desenvolvimento mais completo e sustentável para as famílias contempladas.
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Conheça o Caso: Vazamento e Indenização
O vazamento expôs dados sensíveis de aproximadamente 4 milhões de beneficiários. As informações reveladas indevidamente englobam desde o Número de Identificação Social (NIS) e valor do benefício recebido até informações cadastrais mais sensíveis, como o número de celular do segurado, data de nascimento, endereço residencial e dados inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O incidente do vazamento causou grande agitação na esfera jurídica. Em setembro de 2023, a Justiça determinou que tanto a Caixa Econômica Federal quanto outros órgãos da União deveriam indenizar em R$ 15 mil cada cidadão cujos dados foram expostos. A ação ainda está em curso, uma vez que a Caixa Econômica Federal e a Dataprev anunciaram que irão recorrer da decisão.
Verificando o Direito à Indenização
A lista dos beneficiários que têm direito à indenização fornecida pelo Auxílio Brasil pode ser consultada diretamente no site do Instituto Sigilo, entidade responsável pela ação contra os órgãos que fizeram o vazamento das informações.
Para realizar a consulta, siga os seguintes passos:
- Visite o portal do Instituto Sigilo (sigilo.org.br).
- Clique em “Conferir se eu tenho direito”.
- Informe seu nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.
- Aceite os termos de uso e política de privacidade, além de marcar a caixa de verificação “Não sou um robô”.
- Finalize a ação clicando em “Conferir se tenho direito”.
Dessa maneira, poderá descobrir se o seu nome consta na lista e se você corresponde aos que têm direito à indenização de R$ 15 mil.
Agora que você já sabe como verificar se tem direito à indenização dos R$ 15 mil do Auxílio Brasil, compartilhe este conteúdo! Mantenha-se atento ao decorrer da ação e prepare-se no caso de um desfecho favorável à indenização.
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