A categoria MEI poderá ganhar cerca de 43 mil reais a mais no ano de 2024, e você precisa ficar ligado na novidade que deixou muitos empreendedores animados. Com essa possibilidade, haverá impacto positivo em futuros negócios.
Formalize-se como MEI
De fato, formalizar-se como Microempreendedor Individual dá direito a uma série de vantagens que podem impactar positivamente a vida e os negócios de empreendedores individuais.
Ao se tornar um MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, tornando-se um negócio formal e regularizado perante as leis. Isso traz segurança jurídica para suas atividades comerciais.
O MEI também tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, garantindo proteção social ao empreendedor e sua família.
A formalização ainda possui um regime tributário simplificado, com pagamento de um valor fixo mensal (DAS) que inclui impostos, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. Além disso, os custos são reduzidos, o que é vantajoso para quem está começando.
Ao possuir CNPJ, o MEI pode abrir conta bancária jurídica e acessar linhas de crédito específicas para microempreendedores, facilitando o acesso a empréstimos e financiamentos para investir no negócio.
Além disso, o Microempreendedor pode emitir notas fiscais para seus serviços ou produtos, o que facilita a formalização de contratos comerciais, possibilitando a participação em licitações e fornecimento para empresas.
Por fim, a formalização permite ao empreendedor crescer aos poucos, podendo, posteriormente, migrar para outros regimes tributários conforme o aumento do faturamento.
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MEI poderá ganhar mais
Consequentemente, pagar os impostos da categoria MEI é indispensável para quem deseja manter a regularidade do negócio e usufruir dos benefícios oferecidos pela formalização. Caso contrário, a Receita Federal pode bater na sua porta.
O pagamento dos impostos do MEI, como o DAS, garante a regularização tributária do empreendedor, evitando problemas legais e multas por inadimplência.
Enquanto isso, o não pagamento dos impostos pode resultar na perda do CNPJ, tornando o MEI irregular perante os órgãos públicos. Além disso, a inadimplência pode acarretar em impedimentos para emissão de notas fiscais, tão importante nos negócios.
Ademais, o atraso nas contribuições pode gerar multas e juros, prejudicando e comprometendo a saúde financeira da sua empresa.
Assim, pagar regularmente os impostos como MEI assegura a legalidade do negócio, lhe garante acesso a benefícios previdenciários, evita problemas com a fiscalização, contribui para a sociedade e mantém a sua empresa apta a crescer e se desenvolver dentro da legalidade.
Então, sabendo de suas obrigações e direitos como Microempreendedor Individual, fique de olho em um novo benefício que está prestes a chegar para a categoria.
Estamos falando do aumento do teto de faturamento anual, ou seja, do limite de ganhos da sua empresa. Atualmente, o valor está fixado em R$ 81 mil, o que corresponde a R$ 6.750 por mês.
O valor, portanto, chegaria a incríveis 144 mil reais, possibilitando que inúmeras empresas novas ingressem no regime simplificado. O valor de contribuição, consequentemente, aumentaria para R$ 181.
Tendo isso em vista, agora resta aguardar pela aprovação no Congresso da proposta, que em seguida deverá seguir para sanção do presidente Lula.
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