Nos últimos dias, a internet tem fervilhado com notícias de uma suposta nova taxa para youtubers e influenciadores digitais. Suas postagens estremeceram os corredores virtuais e alimentaram debates quentes nas redes sociais. Mas o que há de verdade por trás dessas alegações alarmantes? O objetivo deste artigo é trazer à luz as informações corretas e dissipar as sombras de desinformação que se propagaram.
Houve uma pronunciada reação à menção ao Projeto de Lei 8889/2017 em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta em questão foca na inclusão de plataformas de streaming e de conteúdo no âmbito de contribuintes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). No entanto, deve-se esclarecer que esta proposição legislativa não é obra do Poder Executivo e tampouco diz respeito aos influenciadores digitais.
Desmistificando o PL 8889/2017
Ao contrário do que destilam boatos e peças infundadas de desinformação, a proposta prevê a aplicação desse tributo sobre o faturamento das empresas associadas às plataformas e não aos usuários ou criadores de conteúdo. A taxação, fundamentalmente, seria suportada pelas plataformas de streaming e de conteúdo, na sua maioria de origem estrangeira.
A iniciativa não tem como alvo o influenciador individual, mas sim o mecanismo corporativo que fomenta a produção de conteúdo digital. A intenção não é dificultar a atividade dos criadores, mas direcionar contribuições mais robustas dos conglomerados multimilionários para a promoção da indústria audiovisual brasileira.
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A Condecine e o Fomento da Indústria Audiovisual
A Condecine se aplica a vários aspectos da indústria cinematográfica e videofonográfica comercial. Não apenas incide sobre produção e distribuição de obras, mas igualmente sobre outras transações financeiras relativas a essas obras.
O tributo, combinado com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL), fornece recursos para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Além de gerar receita para assegurar a cooperação entre operadores econômicos, o FSA objetiva fortalecer a pesquisa e a inovação no setor, além de fomentar a difusão da produção audiovisual brasileira.
Esse sistema não é estranho aos padrões internacionais. Países como França, Espanha, Itália, Portugal e Dinamarca têm impostos semelhantes para empresas multimídia. Na França, por exemplo, esse tributo acima de 5% do faturamento, sem deduções, favorece o setor audiovisual nacional.
Por fim, o propósito da tributação em debate seria fortalecer a indústria audiovisual do Brasil, e não desestimular ou onerar influenciadores e youtubers. O sensacionalismo, com base em informações incorretas, pode causar alarme, mas é importante buscar esclarecimento e compreensão para dissipar esses mitos.
Impostos para YouTubers e Influenciadores
Apesar dos rumores recentes acerca do Projeto de Lei 8889/2017, os youtubers e influenciadores digitais já têm responsabilidades fiscais bem definidas. Como todos os cidadãos que recebem renda, esses profissionais também precisam estar atentos aos pagamentos de tributos exigidos por lei.
Na realidade, o status fiscal de um youtuber ou influenciador depende das circunstâncias individuais. Para aqueles que operam como um negócio individual, por exemplo, possuem um CNPJ e emitem notas fiscais, a situação é direta. A renda obtida através de suas atividades online é tratada como renda tributável, e eles são obrigados a pagar imposto de renda, tal como qualquer outro empresário. Esses profissionais também precisam contribuir para o INSS, garantindo assim direitos previdenciários.
Por outro lado, youtubers e influenciadores que não possuem uma organização formalizada se deparam com uma situação um pouco mais complexa. Muitas vezes, a receita gerada por anúncios do Google AdSense, patrocínios e parcerias é considerada renda pessoal. Portanto, os contribuintes são responsáveis pela declaração de tais rendimentos na declaração de imposto de renda anual e pelo pagamento de qualquer imposto devido. Tudo isso reflete a importância de compreender as obrigações fiscais e buscar a orientação adequada para garantir a conformidade.
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