Se você é um dos milhões de brasileiros que foram beneficiados pelo extinto programa Auxílio Brasil, atenção! O Instituto Sigilo, também reconhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, acaba de lançar uma ferramenta online que possibilita a verificação se seus dados pessoais estiveram vulneráveis e, por consequência, é elegível a uma compensação financeira.
A determinação do valor de R$ 15 mil para cada pessoa afetada foi estabelecida em setembro pela Justiça Federal. Todavia, vale ressaltar que essa decisão pode vir a ser alvo de recursos jurídicos, portanto não se configura definitiva.
O Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda do governo federal brasileiro, que entrou em vigor em novembro de 2021 como sucessor do Bolsa Família. Este programa tem como objetivo reduzir as desigualdades socioeconômicas, ajudando as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza a terem acesso a necessidades básicas de sobrevivência, como alimentação, saúde e educação. O Auxílio Brasil distribui benefícios que variam de valor, atendendo mais de 14 milhões de famílias, e abrange um conjunto diversificado de pagamentos como Bônus Escola, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva e outros.
A implementação do Auxílio Brasil marca uma tentativa de ampliar a atuação estatal no combate à pobreza, não apenas oferecendo suporte financeiro, mas também incentivando a educação e a formação profissional.
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A origem do problema e a evolução dos programas sociais
O Auxílio Brasil havia sido implementado em 2021 durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro como uma política de suporte ao público mais vulnerável ao contexto econômico grave gerado pela pandemia de COVID-19. Porém, em 2023, sob o comando da presidência do Lula, a iniciativa foi desativada, dando lugar ao retorno do programa Bolsa Família, remodelado e com diretrizes atualizadas.
Essa consulta liberada pelo Instituto Sigilo não oferece apenas informação sobre a possibilidade de compensação. Também fornece detalhes se a pessoa fez parte da base de dados que, supostamente, foi comprometida.
Embora ainda haja incertezas quanto ao pagamento efetivo dos R$ 15 mil para os possíveis afetados, a ação do Instituto visa promover transparência e é um passo importante para resolver possíveis vazamentos de dados que possam ocorrer com programas de tamanha representatividade e alcance como o Auxílio Brasil.
Como conferir se tenho direito a compensação?
Para realizar esta consulta, basta acessar o portal oficial do Instituto Sigilo e executar o procedimento de verificação, prático e simples para nosso público. No endereço eletrônico (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/), logo no topo da página, a opção “Conferir se tenho direito” estará disponível para acesso e direcionará para a consulta necessária. Por lá, será possível verificar se você está na lista e se fará jus à possível compensação.
O objetivo desta consulta é atribuir uma medida de reparação e proteção para quem possivelmente teve os dados pessoais expostos devido a falhas de segurança no sistema do Auxílio Brasil.
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