Todos os dias, cerca de 500 crianças são registradas no país sem a presença do pai. É o que revelam relatos de mães como Cínthia Souza, de 28 anos, e Joana Ribeiro, de 36, moradoras da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.
A inclusão do nome paterno nas certidões de nascimento só foi possível após intervenção do Ministério Público do Rio de Janeiro, em função da falta de informação e à lentidão do sistema judiciário. Mas como funciona essa lei brasileira? A seguir, continue lendo e entenda como funciona a lei que garante o nome do pai da criança na certidão de nascimento.
Lei garante nome do pai da criança na certidão; entenda
Desde 1992, uma lei federal estipula que, quando o recém-nascido é registrado apenas com o nome da mãe, o cartório deve informar à Vara de Registros Públicos os dados do suposto pai para notificação, podendo até envolver exame de DNA caso haja negação ou ausência de resposta do suposto pai.
Rodrigo Abujamra, defensor público do Rio de Janeiro, destaca que em casos de violência sexual, é crucial proteger a mãe e a criança, permitindo que a paternidade não seja declarada.
Os números revelam uma crescente: em 2021, foram registradas 161.337 certidões com o termo “pai ausente”; em 2022, 163.353 registros; e até outubro do ano corrente, já somam 147.974 casos semelhantes.
O processo para garantir o reconhecimento de paternidade é complexo e lento, como experienciou Joana. Mesmo notificado, o pai de sua filha mais nova ainda não reconheceu a paternidade. Ela destaca a morosidade do sistema judiciário, afirmando que muitas mães desistem de buscar seus direitos.
Justiça é lenta, mas a lei existe para proteger mães e crianças
Abujamra explica que a demora se deve a informações inconsistentes, falta de defensores e orçamento reduzido. Um projeto de lei na Alerj propõe que cartórios e maternidades comuniquem o termo “pai ausente” ao Ministério Público e à Defensoria em 30 dias, quando não há identificação do genitor.
Especialistas como Mariana Regis expressam preocupação com a perda de autonomia das mulheres, ressaltando que atualmente elas já fornecem os dados do suposto pai para notificação. O MP-RJ destaca a necessidade de abordar a questão com cuidado, já que a investigação pode impactar o ambiente familiar da criança.
Abujamra reforça que as leis atuais protegem os direitos das crianças, e a medida visa não só isso, mas também combater o machismo estrutural, oferecendo apoio jurídico para garantir os interesses dos filhos.
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Nome do pai na certidão é um direito da criança
Incluir o nome do pai na certidão de nascimento da criança é necessário por diversos motivos. Em primeiro lugar, é um direito da criança ter o reconhecimento de sua filiação, garantindo a identidade e a conexão com ambas as partes de sua origem.
Além disso, a presença do nome paterno facilita o acesso a direitos fundamentais, como herança, convívio familiar e o estabelecimento de responsabilidades parentais, proporcionando estabilidade emocional e financeira ao longo da vida.
A inclusão do pai na certidão também tem implicações sociais e emocionais significativas. Para a criança, essa presença é um fator que contribui para a construção da sua própria identidade, oferecendo referências afetivas e culturais essenciais.
O reconhecimento da paternidade fortalece os laços familiares, promovendo um ambiente de segurança emocional, pertencimento e suporte psicológico necessário para um desenvolvimento saudável.
Por fim, legalmente, o registro do pai na certidão de nascimento estabelece direitos e deveres, tanto para o genitor quanto para a criança.
Isso inclui a responsabilidade legal pelo bem-estar do filho, como a obrigação de prover sustento e assistência, além de conferir à criança o direito de conhecer suas origens e história familiar de forma clara e oficial.
No vídeo abaixo, veja mais detalhes sobre lei que garante o nome do pai na certidão da criança:
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